Apelação Cível 0806655-74.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2021

Valor da Causa

R$ 83.602,63

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOAQUIM CHAVES CABRAL FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

09/08/2021, 16:23

Baixa Definitiva

09/08/2021, 16:23

Transitado em Julgado em 04/08/2021

09/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES CABRAL FILHO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

07/06/2021, 12:30

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de parecer

31/05/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 07:27

Juntada de certidão

10/04/2021, 19:35

Conclusos para despacho

10/04/2021, 19:35

Juntada de Certidão

10/04/2021, 19:35

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

09/08/2021, 16:23

Baixa Definitiva

09/08/2021, 16:23

Transitado em Julgado em 04/08/2021

09/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES CABRAL FILHO em 14/07/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•07/06/2021, 12:30

DESPACHO

•21/04/2021, 07:27

15/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

07/06/2021, 12:30

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de parecer

31/05/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 07:27

Juntada de certidão

10/04/2021, 19:35

Conclusos para despacho

10/04/2021, 19:35

Juntada de Certidão

10/04/2021, 19:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/04/2021, 19:34

Recebidos os autos

10/04/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

10/04/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:39

SENTENÇA

•17/02/2021, 19:21

DESPACHO

•29/01/2021, 12:51

DESPACHO

•29/01/2021, 12:05

DESPACHO

•04/02/2020, 17:38