—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MARIA JOSE LOPES FERNANDES

CPF

Autor

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Decorrido prazo de GEFFERSON DA SILVA MIGUEL em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de REBECA MAYARA FERREIRA LOPES em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE em 30/07/2025 23:59.

Publicado Mandado em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(18)