Execução Fiscal 0846448-83.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.202.273,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TARCIO DE FRANCA GADELHA FONTES

CPF

Reu

GH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:09

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0846448-83.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o longo decurso temporal desde a última manifestação nos autos e reconhecendo que as relações jurídicas são dinâmicas, podendo, nesse ínterim, ter ocorrido alteração de interesses ou o surgimento de novos elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, inclusive sobre even

19/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 15:28

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:22

Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:26

Apensado ao processo 0809604-97.2022.8.15.2002

28/03/2023, 11:51

Juntada de Decisão

27/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:07

Todas as movimentações(22)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:09

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 11:59

Despacho

•18/06/2025, 19:43

20/06/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0846448-83.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o longo decurso temporal desde a última manifestação nos autos e reconhecendo que as relações jurídicas são dinâmicas, podendo, nesse ínterim, ter ocorrido alteração de interesses ou o surgimento de novos elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, inclusive sobre even

19/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 15:28

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:22

Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:26

Apensado ao processo 0809604-97.2022.8.15.2002

28/03/2023, 11:51

Juntada de Decisão

27/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:07

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:02

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 13:02

Despacho

•15/06/2025, 15:28

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 12:26

Decisão

•27/03/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:07

Despacho

•23/11/2021, 12:02