Execução Fiscal 0862708-80.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.855,95

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE BARROS FILHO

OAB/PB 27428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2025, 22:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0862708-80.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:28

Juntada de cálculos

18/06/2025, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:59

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2025, 22:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 20:28

SENTENÇA

•18/06/2025, 14:04

25/06/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0862708-80.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:28

Juntada de cálculos

18/06/2025, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/12/2024, 20:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:21

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:35

Conclusos para despacho

28/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2024, 13:02

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:16

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 11:16

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 16:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:59

PETIÇÃO

•06/01/2025, 16:51

DECISÃO

•18/12/2024, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 11:16