Execução Fiscal 0800819-04.2018.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.028,22

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL ANGELO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Publicado Devolução de Mandado em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Devolução de Mandado - Eu, que assino, certifico que, em cumprimento ao presente mandado me dirigi ao endereço constante neste e localizei a parte Miguel Angelo da Silva Filho, contudo deixei de penhorar bens do mesmo, pelo fato de não ter localizado bens penhoráveis na forma da Lei. Assim devolvo o presente mandado.

20/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DA SILVA FILHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/04/2025, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 21:12

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 20:16

Determinada Requisição de Informações

27/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:06

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 17:26

Despacho

•12/04/2024, 00:40

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Publicado Devolução de Mandado em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Devolução de Mandado - Eu, que assino, certifico que, em cumprimento ao presente mandado me dirigi ao endereço constante neste e localizei a parte Miguel Angelo da Silva Filho, contudo deixei de penhorar bens do mesmo, pelo fato de não ter localizado bens penhoráveis na forma da Lei. Assim devolvo o presente mandado.

20/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DA SILVA FILHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/04/2025, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 21:12

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 20:16

Determinada Requisição de Informações

27/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DA SILVA FILHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/09/2024, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 01:59

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 21:32

Juntada de Mandado

08/05/2024, 09:06

Determinada Requisição de Informações

12/04/2024, 00:40

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:33

Outras Decisões

28/09/2023, 08:33

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2023, 17:18

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DA SILVA FILHO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/03/2023, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 02:28

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 18:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/06/2022, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 00:47

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 14:10

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:34

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:48

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de citação

24/07/2020, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 09:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 13:05

Conclusos para despacho

19/09/2018, 18:44

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 08:30

Decisão

•28/09/2023, 08:33

Decisão

•22/05/2023, 17:19

Decisão

•05/02/2022, 14:10

Despacho

•18/05/2021, 11:39

Despacho

•24/03/2021, 16:34

Despacho

•25/09/2018, 13:05