Despejo 0801153-19.2025.8.15.0211 - TJPB

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 06/11/2025

25/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:07

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801153-19.2025.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO ARAUJO FILHO Advogado do(a) AUTOR: BRYAN DA FONSECA ARAUJO - PB21548 REU: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) DESPEJO (92) [Inadimplemento, Perdas e Danos, Correção Monetária] Vistos, etc. A parte autora ingressou em juízo com a presente ação, pleiteando a concessão de assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possuiria condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Houve o indeferimento da gratuidade requerida e concedeu-se à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para que procedesse ao pagamento das custas, sob pena de extinção do processo. A parte acionante não efetuou o pagamento, conforme movimentações do PJE e sistema de custas. É o breve relatório. DECIDO. Dispõem os arts. 290 e 485, X, NCPC: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. (…) Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) X - nos demais casos prescritos neste Código.” No caso vertente, a ausência do recolhimento das custas processuais no prazo legal autoriza o cancelamento da distribuição. À LUZ DO EXPOSTO, nos termos do dispositivo legal supracitado (art. 290 c/c art. 485, X, NCPC), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, por ausência de recolhimento das custas, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas, pois não faz sentido ter cancelado a distribuição por conta do não recolhimento e, no final, ter a parte que arcar com tais valores. Sem condenação em honorários advocatícios, já que não houve atuação de causídico nem angularização da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, arquive-se. P. R. I. e cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

10/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:10

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga DESPEJO (92) 0801153-19.2025.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a retificação das custas iniciais, bem como o parcelamento concedido nos termos do ID nº 114798962, intime-se o autor, por meio de seu patrono habilitado nos autos, para que proceda ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ITAPORANGA/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/07/2025, 12:59

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

25/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801153-19.2025.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO ARAUJO FILHO Advogado do(a) AUTOR: BRYAN DA FONSECA ARAUJO - PB21548 REU: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) DESPEJO (92) [Inadimplemento, Perdas e Danos, Correção Monetária] Vistos, etc. Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela part

20/06/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO ARAUJO FILHO - CPF: 467.562.134-15 (AUTOR).

19/06/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 06:17

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 22:42

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 22:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 06/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 15/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(29)