Execução Fiscal 0800782-78.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.121,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA DO CARMO CABRAL PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800782-78.2024.8.15.0441. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2025, 10:53

Expedição de Carta.

23/01/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:18

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:20

Todas as movimentações(21)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 07:51

Despacho

•23/01/2025, 09:18

24/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800782-78.2024.8.15.0441. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2025, 10:53

Expedição de Carta.

23/01/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:18

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/07/2024, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

21/05/2024, 06:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:20

Despacho

•22/05/2024, 11:35