Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800942-66.2021.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 10 - Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

JOSELI TIBURTINO LEITE

CPF

Autor

PREFEITURA DE OLHO DAGUA

Terceiro

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 08:17

Declarada incompetência

24/03/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de PREFEITURA DE OLHO DAGUA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:37

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 09:53

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 17:02

Decisão

•21/01/2026, 09:37

27/03/2026, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 08:17

Declarada incompetência

24/03/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de PREFEITURA DE OLHO DAGUA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:37

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 09:47

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2025, 10:56

Recebidos os autos

22/07/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA RECORRIDO: JOSELI TIBURTINO LEITE A C Ó R D Ã O RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. AGENTE ADMINISTRATIVO. SALÁRIOS RETIDOS. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS PROB EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Gabinete 02 Processo nº: 0800942-66.2021.8.15.0261 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

23/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2021, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão

23/11/2021, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de recurso inominado

17/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2021, 14:01

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:20

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 06:48

Decorrido prazo de Amilton Pires de Almeida Ramalho em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 06:52

Outras Decisões

29/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão

23/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de réplica

30/06/2021, 07:43

Juntada de Petição de contestação

29/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:22

Juntada de Certidão

03/05/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:53

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:38

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 13:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 09:47

Acórdão

•26/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:53

Decisão

•01/12/2021, 08:04

Despacho

•29/11/2021, 17:27

Sentença

•05/11/2021, 14:01

Decisão

•29/07/2021, 17:15

Despacho

•30/04/2021, 13:53