Execução Fiscal 0800991-97.2024.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.907,01

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG

OAB/PB 13265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DAMIAO TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:34

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:31

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:19

Deferido o pedido de

02/02/2026, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de DAMIAO TEIXEIRA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800991-97.2024.8.15.1071 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] AUTOR(S): Nome: Estado da Paraiba Endereço: Pc João Pessoa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 Nome: Lúcio Landim B

23/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:34

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:19

Deferido o pedido de

02/02/2026, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de DAMIAO TEIXEIRA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800991-97.2024.8.15.1071 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] AUTOR(S): Nome: Estado da Paraiba Endereço: Pc João Pessoa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 Nome: Lúcio Landim B

23/06/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:31

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:31

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:04

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:00

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2024, 10:16

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 09:32

Expedição de Carta.

10/10/2024, 11:48

Outras Decisões

04/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 09:56

Decisão

•02/02/2026, 08:19

Decisão

•20/06/2025, 20:20

Decisão

•20/06/2025, 20:20

Despacho

•04/10/2024, 15:28