Procedimento Comum Cível 0801209-91.2025.8.15.1071 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:54

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 RÉU(S): Nome: BRADESCO SEGUROS S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801209-91.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] AUTOR(S): Nome: FRANCISCA CELIA FRANCA DA SILVA Endereço: Rua São Pedro, s/n, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por FRANCISCA CELIA FRANCA DA SILVA em desfavor de BRADESCO SEGUROS S/A. A parte Autora alega, em apertada síntese, ter sofrido desconto indevido relativo a um contrato de seguro não contratado. Na petição inicial, narra que o desconto ocorreu em favor da "Liberty Seguros" (id 114329992, pág. 7), totalizando R$ 500,75 (quinhentos reais e setenta e cinco centavos). A Requerida, em sua contestação (id 116515105, pág. 8), argumenta que não há qualquer débito ou movimentação financeira em nome da empresa Liberty Seguros na conta da Autora, pugnando pela improcedência da pretensão. Em detida análise dos autos, notadamente o extrato bancário anexado pela própria Autora (id 114329994, pág. 7, e repetido no id 115962776, pág. 11), verifica-se o lançamento de débito na data de 20/04/2023, no valor de R$ 500,75, sob o título "PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO SEG RESID/OUTROS". Constata-se, portanto, que, apesar de a narrativa da inicial mencionar a empresa “Liberty Seguros”, a documentação probatória carreada aos autos indica que o desconto questionado, no valor exato de R$ 500,75 na data referida, foi realizado em favor da própria promovida, BRADESCO SEGUROS S/A. Tal inconsistência sugere a ocorrência de mero erro material de digitação na petição inicial quanto ao nome da instituição responsável pelo desconto. Neste Juízo, a interpretação do pedido deve considerar o conjunto da postulação e o princípio da boa-fé, conforme disposto no art. 322, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, para evitar qualquer prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, e buscando o pleno saneamento da controvérsia fática, é imperioso que a parte Autora se manifeste expressamente sobre o ponto. Diante do exposto, determino a intimação da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclareça a divergência apontada, referente à menção de Liberty Seguros na narrativa da inicial, enquanto o extrato comprova que o desconto no valor de R$ 500,75 lançado em 20/04/2023 foi efetuado sob a rubrica "PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO SEG RESID/OUTROS", em favor da Requerida. b) Informe se houve erro material de digitação, e que o desconto que está sendo questionado na presente demanda é, de fato, aquele constante do extrato do id 114329994 (pág. 7) ou id 115962776 (pág. 11), no valor de R$ 500,75, em favor da BRADESCO SEGUROS S/A. Após a manifestação da Autora, intime-se a parte promovida para apresentar resposta, no mesmo prazo. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:48

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 RÉU(S): Nome: BRADESCO SEGUROS S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801209-91.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] AUTOR(S): Nome: FRANCISCA CELIA FRANCA DA SILVA Endereço: Rua São Pedro, s/n, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por FRANCISCA CELIA FRANCA DA SILVA em desfavor de BRADESCO SEGUROS S/A. A parte Autora alega, em apertada síntese, ter sofrido desconto indevido relativo a um contrato de seguro não contratado. Na petição inicial, narra que o desconto ocorreu em favor da "Liberty Seguros" (id 114329992, pág. 7), totalizando R$ 500,75 (quinhentos reais e setenta e cinco centavos). A Requerida, em sua contestação (id 116515105, pág. 8), argumenta que não há qualquer débito ou movimentação financeira em nome da empresa Liberty Seguros na conta da Autora, pugnando pela improcedência da pretensão. Em detida análise dos autos, notadamente o extrato bancário anexado pela própria Autora (id 114329994, pág. 7, e repetido no id 115962776, pág. 11), verifica-se o lançamento de débito na data de 20/04/2023, no valor de R$ 500,75, sob o título "PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO SEG RESID/OUTROS". Constata-se, portanto, que, apesar de a narrativa da inicial mencionar a empresa “Liberty Seguros”, a documentação probatória carreada aos autos indica que o desconto questionado, no valor exato de R$ 500,75 na data referida, foi realizado em favor da própria promovida, BRADESCO SEGUROS S/A. Tal inconsistência sugere a ocorrência de mero erro material de digitação na petição inicial quanto ao nome da instituição responsável pelo desconto. Neste Juízo, a interpretação do pedido deve considerar o conjunto da postulação e o princípio da boa-fé, conforme disposto no art. 322, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, para evitar qualquer prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, e buscando o pleno saneamento da controvérsia fática, é imperioso que a parte Autora se manifeste expressamente sobre o ponto. Diante do exposto, determino a intimação da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclareça a divergência apontada, referente à menção de Liberty Seguros na narrativa da inicial, enquanto o extrato comprova que o desconto no valor de R$ 500,75 lançado em 20/04/2023 foi efetuado sob a rubrica "PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO SEG RESID/OUTROS", em favor da Requerida. b) Informe se houve erro material de digitação, e que o desconto que está sendo questionado na presente demanda é, de fato, aquele constante do extrato do id 114329994 (pág. 7) ou id 115962776 (pág. 11), no valor de R$ 500,75, em favor da BRADESCO SEGUROS S/A. Após a manifestação da Autora, intime-se a parte promovida para apresentar resposta, no mesmo prazo. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de réplica

14/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:04

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801209-91.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] AUTOR(S): Nome: FRANCISCA CELIA FRANCA DA SILVA Endereço: Rua São Pedro, s/n, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801209-91.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] AUTOR(S): Nome: FRANCISCA CELIA FRANCA DA SILVA Endereço: Rua São Pedro, s/n, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados

23/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

19/06/2025, 11:33

Juntada de Certidão

19/06/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/06/2025, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 15:36

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Despacho em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/05/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

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