Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803047-46.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.950,11

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MARIA APARECIDA LINHARES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

Terceiro

PREFEITURA DE BREJO DO CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Autor

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

08/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2025, 14:55

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA LINHARES RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/9 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 PJEFP n. 0803047-46.2025.8.15.0141

23/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 15:02

Extinto o processo por desistência

20/06/2025, 15:02

Determinado o arquivamento

20/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/06/2025, 02:24

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de esclarecimento

18/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 14:45

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 15:02

Sentença

•20/06/2025, 15:02