Procedimento Comum Cível 0803853-24.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.468,80

Orgao julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ONOFRIA EUGENIA DE OLIVEIRA

Autor

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SANTOS FAGUNDES

OAB/RN 15118•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada a citação de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO - CNPJ: 10.708.967/0001-86 (REU)

30/04/2026, 20:23

Conclusos para despacho

20/04/2026, 11:10

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/09/2025, 02:23

Expedição de Carta.

08/09/2025, 10:14

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:12

Expedição de Carta.

16/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ONOFRIA EUGENIA DE OLIVEIRA. REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO. DECISÃO Da Gratuidade Judiciária. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803853-24.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para

23/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 20:23

Decisão

•20/06/2025, 11:34

Decisão

•18/06/2025, 08:22

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