Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0816030-83.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:40

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO REQUERIDO: ARY AVELLAR DINIZ, GEORGE SAMPAIO DINIZ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 39183439). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0816030-83.2023.8.15.0000

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:01

Recurso especial admitido

03/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(214)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:55

Despacho

•19/11/2025, 10:15

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:40

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO REQUERIDO: ARY AVELLAR DINIZ, GEORGE SAMPAIO DINIZ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 39183439). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0816030-83.2023.8.15.0000

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:01

Recurso especial admitido

03/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de parecer

24/11/2025, 22:09

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO REQUERIDO: ARY AVELLAR DINIZ, GEORGE SAMPAIO DINIZ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência do Despacho, id.38849171. João Pessoa, 19 de novembro de 2025. MARCOS DE ANDRADE SEGUNDO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0816030-83.2023.8.15.0000

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/11/2025, 21:27

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2025, 21:27

Juntada de Petição de parecer

05/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 06:28

Juntada de Certidão

30/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:08

Publicado Expediente em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 21:23

Juntada de Petição de recurso especial

04/09/2025, 21:22

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:29

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO REQUERIDO: ARY AVELLAR DINIZ, GEORGE SAMPAIO DINIZ D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Des. Leandro dos Santos Processo nº: 0816030-83.2023.8.15.0000 Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Assuntos: [Patrimônio Histórico / Tombamento, Direito de Vizinhança, Aquisição, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos etc. Embora a Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em seu artigo 177-J, §1º, faculte à parte o direito de se manifestar de modo contrário ao julgamento virtual, é evidente que o acolhimento do pleito depende da comprovação da necessidade do julgamento presencial ou de pedido para realização de sustentação oral, a qual não é admitida no caso, nos termos do art. 185, do Regimento Interno c/c artigo 937 do Código de Processo Civil. Ademais, a parte embargante não demonstrou a necessidade de exclusão do feito da pauta virtual, não sendo suficiente para tanto a mera alegação de que deve ser dada a oportunidade de acompanhamento do julgamento do recurso interposto e a indicação abstrata de relevância da matéria, razão pela qual o pleito deve ser indeferido. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Vandemberg de Freitas Rocha Juiz de Direito em Substituição no 2º Grau - Relator

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO REQUERIDO: ARY AVELLAR DINIZ, GEORGE SAMPAIO DINIZ D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Des. Leandro dos Santos Processo nº: 0816030-83.2023.8.15.0000 Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Assuntos: [Patrimônio Histórico / Tombamento, Direito de Vizinhança, Aquisição, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos etc. Embora a Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em seu artigo 177-J, §1º, faculte à parte o direito de se manifestar de modo contrário ao julgamento virtual, é evidente que o acolhimento do pleito depende da comprovação da necessidade do julgamento presencial ou de pedido para realização de sustentação oral, a qual não é admitida no caso, nos termos do art. 185, do Regimento Interno c/c artigo 937 do Código de Processo Civil. Ademais, a parte embargante não demonstrou a necessidade de exclusão do feito da pauta virtual, não sendo suficiente para tanto a mera alegação de que deve ser dada a oportunidade de acompanhamento do julgamento do recurso interposto e a indicação abstrata de relevância da matéria, razão pela qual o pleito deve ser indeferido. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Vandemberg de Freitas Rocha Juiz de Direito em Substituição no 2º Grau - Relator

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO REQUERIDO: ARY AVELLAR DINIZ, GEORGE SAMPAIO DINIZ D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Des. Leandro dos Santos Processo nº: 0816030-83.2023.8.15.0000 Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Assuntos: [Patrimônio Histórico / Tombamento, Direito de Vizinhança, Aquisição, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos etc. Embora a Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em seu artigo 177-J, §1º, faculte à parte o direito de se manifestar de modo contrário ao julgamento virtual, é evidente que o acolhimento do pleito depende da comprovação da necessidade do julgamento presencial ou de pedido para realização de sustentação oral, a qual não é admitida no caso, nos termos do art. 185, do Regimento Interno c/c artigo 937 do Código de Processo Civil. Ademais, a parte embargante não demonstrou a necessidade de exclusão do feito da pauta virtual, não sendo suficiente para tanto a mera alegação de que deve ser dada a oportunidade de acompanhamento do julgamento do recurso interposto e a indicação abstrata de relevância da matéria, razão pela qual o pleito deve ser indeferido. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Vandemberg de Freitas Rocha Juiz de Direito em Substituição no 2º Grau - Relator

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:49

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 22:18

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

25/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 35543930.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 20:26

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:25

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/04/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:04

Pedido de inclusão em pauta

03/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2025, 20:36

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/03/2025, 18:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:49

Prejudicada a ação de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO - CNPJ: 09.113.507/0003-98 (REQUERENTE)

31/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:07

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VALENCA DE FREITAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 00:35

Expedição de Documento de Comprovação.

17/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:28

Pedido não conhecido

16/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:22

Conclusos para despacho

14/05/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:24

Ratificada a Decisão Monocrática

06/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2024, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:16

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:21

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

11/12/2023, 14:01

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:06

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO DINIZ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de ARY AVELLAR DINIZ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VALENCA DE FREITAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VALENCA DE FREITAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 05:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023, 23:40

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2023, 09:02

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:22

Não conhecido o recurso de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO - CNPJ: 09.113.507/0003-98 (REQUERENTE)

15/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2023, 22:29

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:49

Concedida em parte a Medida Liminar

14/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2023, 13:18

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:17

Determinação de redistribuição por prevenção

14/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:45

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2023, 03:15

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 03:15

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 09:11

Acórdão

•08/08/2025, 21:10

Despacho

•29/07/2025, 20:32

Despacho

•29/07/2025, 15:07

Despacho

•15/07/2025, 14:40

Despacho

•20/06/2025, 20:26

Despacho

•08/04/2025, 14:42

Despacho

•07/04/2025, 15:02

Despacho

•03/04/2025, 15:58

Despacho

•27/03/2025, 20:36

Decisão

•31/01/2025, 09:46

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/09/2024, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/05/2024, 16:20

Todos os documentos(30)

Decisão

•03/12/2025, 16:55

Despacho

•19/11/2025, 10:15

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 09:11

Acórdão

•08/08/2025, 21:10

Despacho

•29/07/2025, 20:32

Despacho

•29/07/2025, 15:07

Despacho

•15/07/2025, 14:40

Despacho

•20/06/2025, 20:26

Despacho

•08/04/2025, 14:42

Despacho

•07/04/2025, 15:02

Despacho

•03/04/2025, 15:58

Despacho

•27/03/2025, 20:36

Decisão

•31/01/2025, 09:46

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/09/2024, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/05/2024, 16:20

Documento Prova Emprestada

•14/05/2024, 21:48

Comunicações

•06/05/2024, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/05/2024, 17:13

Acórdão

•22/02/2024, 08:31

Despacho

•13/12/2023, 16:41

Despacho

•05/12/2023, 10:06

Despacho

•18/11/2023, 16:29

Comunicações

•29/08/2023, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/08/2023, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/08/2023, 13:20

Petição

•02/08/2023, 08:35

Despacho

•31/07/2023, 13:56

Decisão

•14/07/2023, 15:17

Decisão

•14/07/2023, 13:05

Outros Documentos

•14/07/2023, 03:15