Ação Penal - Procedimento Sumário 0002436-28.2014.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

SHIRLUANA SOUZA INACIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

SHIRLUANA SOUZA INACIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE DA PENHA INACIO

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de cota

05/07/2023, 12:39

Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE DA PENHA INACIO (REU)

05/07/2023, 07:33

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 07:10

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:44

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA INACIO em 26/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:33

Publicado Edital em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO, virem, dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, que por este cartório e juízo, tramitam os autos da ação PENAL registrada sob nº 0002436-28.2014.8.15.0751, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra JOSÉ DA PENHA INÁCIO, brasileiro, nascido em 26.04.1956, inscrito no RG sob o nº 2.366.694 SSP/PB, filho de Maria das Dores Baraúna e de José Abdias Inácio, residente na rua Santo Antônio, nº 138, C

10/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(133)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de cota

05/07/2023, 12:39

Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE DA PENHA INACIO (REU)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2021, 18:36

DECISÃO

•09/04/2021, 12:08

05/07/2023, 07:33

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 07:10

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:44

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA INACIO em 26/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:33

Publicado Edital em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO, virem, dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, que por este cartório e juízo, tramitam os autos da ação PENAL registrada sob nº 0002436-28.2014.8.15.0751, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra JOSÉ DA PENHA INÁCIO, brasileiro, nascido em 26.04.1956, inscrito no RG sob o nº 2.366.694 SSP/PB, filho de Maria das Dores Baraúna e de José Abdias Inácio, residente na rua Santo Antônio, nº 138, C

10/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/05/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 23:11

Juntada de Petição de cota

02/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 07:06

Conclusos para despacho

25/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 11:31

Mandado devolvido para redistribuição

18/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:20

Conclusos para decisão

01/04/2023, 23:12

Juntada de Petição de cota

30/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 07:15

Conclusos para despacho

26/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 22:44

Juntada de ofício

03/03/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 07:02

Conclusos para despacho

28/02/2023, 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 10:31

Outras Decisões

30/11/2022, 23:09

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de cota

25/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 09:51

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de diligência

30/10/2022, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2022, 22:17

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 20:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/05/2022, 10:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/05/2022, 14:55

Recebida a denúncia contra JOSE DA PENHA INACIO (INDICIADO)

02/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de Cota-2022-0000404184.pdf

16/03/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2022, 14:23

Conclusos para decisão

22/02/2022, 02:08

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000255923.pdf

21/02/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:55

Outras Decisões

26/11/2021, 11:49

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:20

Juntada de Petição de cota

30/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:32

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:02

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:52

Outras Decisões

09/04/2021, 12:08

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de cota

05/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 18:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Processo migrado para o PJe

13/10/2020, 16:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2020 13:55 TJEBRCS

08/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2020 NF 58/20

08/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

08/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2020

01/10/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/08/2020 MP

31/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2020 VISTA MP

31/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2020 RECEBIDO DA DELEGACIA

14/08/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 21: 01/2019 DELEGACIA

21/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2019 DEV DO JUIZ

21/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018

21/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2018 RECEBIDO DA DELEGACIA

21/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 14: 03/2018 DELEGACIA DA MULHER

14/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2018

12/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2018 RECEBIDO DO MP

02/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/02/2018 MP

19/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2018 DELEGACIA

15/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 26: 01/2017 DEAM

26/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2017 COMO REQUER O MP

13/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2016 DO MP

18/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 10/2015 DEM

19/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 09/2015 986/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2015 COMO REQUER O MP

03/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2015 DO MP

01/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2015 PROCESSO AUTUADO

19/08/2015, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 18: 08/

18/08/2015, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 04: 08/2015 DECL. EM FAVOR 5ª VARA

04/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/07/2015 CARGA MP

13/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 14: 08/2014 DELEGACIA DA MULHER

14/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2014 DO MP

14/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 08/2014 TJEBY58

08/08/2014, 00:00

DESPACHO

•23/08/2021, 09:32

DECISÃO

•26/11/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 07:05

DESPACHO

•11/03/2022, 14:11

DECISÃO

•02/05/2022, 14:53

DESPACHO

•19/11/2022, 09:51

DECISÃO

•30/11/2022, 23:09

DESPACHO

•01/03/2023, 07:02

DESPACHO

•29/03/2023, 07:15

DESPACHO

•10/04/2023, 07:20

DESPACHO

•27/04/2023, 07:06

DESPACHO

•04/05/2023, 11:38

DESPACHO

•20/06/2023, 07:10

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2021, 18:36

DECISÃO

•09/04/2021, 12:08

DESPACHO

•23/08/2021, 09:32

DECISÃO

•26/11/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 07:05

DESPACHO

•11/03/2022, 14:11

DECISÃO

•02/05/2022, 14:53

DESPACHO

•19/11/2022, 09:51

DECISÃO

•30/11/2022, 23:09

DESPACHO

•01/03/2023, 07:02

DESPACHO

•29/03/2023, 07:15

DESPACHO

•10/04/2023, 07:20

DESPACHO

•27/04/2023, 07:06

DESPACHO

•04/05/2023, 11:38

DESPACHO

•20/06/2023, 07:10

DECISÃO

•05/07/2023, 07:33