Execução Fiscal 0801521-79.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.245,38

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GLEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 94888655391

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:32

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2025, 08:31

Expedição de Carta.

12/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:44

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 07:08

Declarada incompetência

02/08/2025, 18:43

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 18:43

Conclusos para despacho

02/08/2025, 13:37

Expedição de Carta.

12/05/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:39

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:32

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Despacho

•04/06/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:56

19/11/2025, 08:31

Expedição de Carta.

12/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:44

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 07:08

Declarada incompetência

02/08/2025, 18:43

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 18:43

Conclusos para despacho

02/08/2025, 13:37

Expedição de Carta.

12/05/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de carta

13/01/2025, 11:19

Expedição de Carta.

04/11/2024, 12:31

Deferido o pedido de

01/11/2024, 07:33

Conclusos para despacho

31/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:28

Determinada diligência

13/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de carta

08/05/2024, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 08:46

Determinada diligência

22/04/2024, 19:22

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:46

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de carta

12/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 21:19

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:55

Determinada diligência

12/10/2023, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de cota

06/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:51

Nomeado outro auxiliar da justiça

24/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de GLEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 94888655391 em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:03

Publicado Edital em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS O MM Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação de Execução Fiscal, processo 0801521-79.2022.8.15.0131, promovida por ESTADO DA PARAÍBA contra GLEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 94888655391 - CNPJ: 29.265.739/0001-07. E para que, mais tarde, alguém não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito ex

10/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:48

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 06:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2022, 07:46

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2022, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 20:55

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2022, 14:18

Decisão

•31/08/2022, 07:46

Despacho

•08/03/2023, 20:48

Despacho

•24/08/2023, 16:02

Despacho

•12/10/2023, 19:10

Despacho

•06/11/2023, 21:19

Despacho

•05/03/2024, 14:19

Despacho

•22/04/2024, 19:22

Despacho

•13/08/2024, 13:45

Despacho

•01/11/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:23

Despacho

•13/03/2025, 12:25

Decisão

•02/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/06/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:56

Decisão

•31/08/2022, 07:46

Despacho

•08/03/2023, 20:48

Despacho

•24/08/2023, 16:02

Despacho

•12/10/2023, 19:10

Despacho

•06/11/2023, 21:19

Despacho

•05/03/2024, 14:19

Despacho

•22/04/2024, 19:22

Despacho

•13/08/2024, 13:45

Despacho

•01/11/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:23

Despacho

•13/03/2025, 12:25

Decisão

•02/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:32