Procedimento Comum Cível 0801540-53.2018.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 45.792,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:11

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:32

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO REU: INSS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801540-53.2018.8.15.0381 [Auxílio-Doença Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de concessão e cobrança de benefícios proposta por José Antônio da Silva em face do INSS. Após ser intimado acerca da ausência no ato da perícia, a parte autora requereu a extinção do processo pela perda do objeto, visto que já está recebendo o benefício. Decido. Conforme explicitado acima, não há mais interesse processual, visto que a parte autora está recebendo o benefício requerido na ação e postulou pela extinção do processo sem resolução do mérito, tornando inócuo qualquer provimento jurisdicional. O interesse de agir é identificado pelo binômio necessidade x adequação, ou seja, necessidade concreta do processo e adequação do provimento e do procedimento para solução do litígio. No caso, é de se notar a falta superveniente de interesse processual, na medida em que já não existe mais necessidade, nem utilidade do provimento jurisdicional postulado. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada e registrada no sistema, intime-se. Cientifique-se o perito para cancelamento da perícia. Após, considerando que não há interesse recursal, ante a manifestação da parte autora pela extinção do processo, arquive-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

20/10/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 09:10

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:21

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:11

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:32

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO REU: INSS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801540-53.2018.8.15.0381 [Auxílio-Doença Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de concessão e cobrança de benefícios proposta por José Antônio da Silva em face do INSS. Após ser intimado acerca da ausência no ato da perícia, a parte autora requereu a extinção do processo pela perda do objeto, visto que já está recebendo o benefício. Decido. Conforme explicitado acima, não há mais interesse processual, visto que a parte autora está recebendo o benefício requerido na ação e postulou pela extinção do processo sem resolução do mérito, tornando inócuo qualquer provimento jurisdicional. O interesse de agir é identificado pelo binômio necessidade x adequação, ou seja, necessidade concreta do processo e adequação do provimento e do procedimento para solução do litígio. No caso, é de se notar a falta superveniente de interesse processual, na medida em que já não existe mais necessidade, nem utilidade do provimento jurisdicional postulado. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada e registrada no sistema, intime-se. Cientifique-se o perito para cancelamento da perícia. Após, considerando que não há interesse recursal, ante a manifestação da parte autora pela extinção do processo, arquive-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

20/10/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 09:10

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801540-53.2018.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que o advogado da parte deixou de informar seu próprio cliente acerca da data designada para a realização da perícia. Intime-se o causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar justificativa concreta para tal omissão. Ressalte-se que é dever profissional do advogado manter seu constituinte devidamente informado sobre todos os atos relevantes do

23/06/2025, 00:00

Determinada diligência

22/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/03/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:58

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 20:30

Juntada de documento de comprovação

08/06/2023, 20:27

Conclusos para despacho

27/02/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:51

Juntada de documento de comprovação

16/02/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:38

Juntada de documento de comprovação

27/01/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:47

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:58

Conclusos para despacho

27/05/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:51

Nomeado perito

14/06/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 21:55

Decorrido prazo de INSS em 16/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 14:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/09/2019, 12:31

Audiência conciliação realizada para 18/06/2019 11:40 1ª Vara Mista de Itabaiana.

04/07/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 10:44

Audiência conciliação designada para 18/06/2019 11:40 1ª Vara Mista de Itabaiana.

28/05/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2019, 12:24

Conclusos para despacho

13/05/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 11:54

Documentos

Sentença

•19/10/2025, 17:05

Sentença

•19/10/2025, 17:05

Despacho

•22/06/2025, 16:02

Despacho

•22/06/2025, 16:02

Despacho

•08/06/2023, 20:30

Despacho

•27/01/2023, 21:05

Despacho

•21/09/2022, 18:47

Despacho

•14/06/2021, 15:07

Despacho

•29/05/2020, 22:18

Despacho

•29/05/2020, 17:07

Despacho

•25/05/2019, 12:24