Agravo em Recurso Especial 0858909-24.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 80.905,95

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

CNPJ

Autor

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DEBORAH SOARES BRANDAO RODRIGUES

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JULIANA BRANCO CARVALHO MARCHIORI

CPF

Reu

GLAYRSTON LUIZ FIGUEIREDO DA SILVEIRA

CPF

Reu

MANOELA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO JANUARIO

OAB/MG 183091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

CNPJ

Autor

DEBORAH SOARES BRANDAO RODRIGUES

CPF

Reu

JULIANA BRANCO CARVALHO MARCHIORI

CPF

Reu

GLAYRSTON LUIZ FIGUEIREDO DA SILVEIRA

CPF

Reu

MANOELA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

PRISCILLA PEREIRA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO JANUARIO

OAB/MG 183091·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA

OAB/PE 43870·CPF·Representa: Réu

LORRANE TORRES ANDRIANI

OAB/PE 43842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:18

Não conhecido o recurso de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

28/04/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

28/04/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 08:46

Despacho

•19/02/2026, 08:45

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 21:10