Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807872-21.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807872-21.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:37

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:29

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

08/01/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico que o(s) alvará(s) retro(s), foi(ram), enviado ao magistrado para assinatura e posterior remessa automática ao BRB, para pagamento. Certifico, ainda, que diante do supracitado irei dar conhecimento ao(s) interessado(s). Dou fé. João Pessoa, 06/01/2026. Arnaud / Chefe de Cartório

07/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 10:37

Juntada de Certidão

06/01/2026, 10:37

Juntada de outros documentos

06/01/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

31/12/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REQUERENTE: MARIA ANUNCIADA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S). EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc. II do art. 924/CPC. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. Nº 0807872-21.2021.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado. Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer. Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório. Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB. Decido. Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar. Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C. Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios, eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)). Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso. Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

29/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REQUERENTE: MARIA ANUNCIADA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S). EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc. II do art. 924/CPC. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. Nº 0807872-21.2021.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado. Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer. Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório. Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB. Decido. Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar. Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C. Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios, eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)). Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso. Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

29/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 04/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(45)