Cumprimento de sentença 0809883-81.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:32

Juntada de ofício

23/07/2025, 19:05

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: D. G. D. S., seja retificado o nome de sua genitora, para constar como sendo: MIRIAM GOMES DOS SANTOS, perante a Serventia Extrajudicial competente pelo registro anexado ao ID. 108311928. P.R.I. Dispensado o prazo recursal, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025 ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC. Nº.: 0809883-81.2025.8.15.2001 D. G. D. S. SENTENÇA EMBARGOS DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. EQUÍVOCO DA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. Caberá embargos de declaração, também em face do cometimento de erro material no deferimento do pedido contido na inicial, determinando-se a devida correção, e assim retificando o equívoco cometido, com fulcro no art. 1.022, III, do C.P.C. Trata-se de embargos de declaração opostos por D. G. D. S., em face das sentenças prolatadas nos autos, Após, prolatada a sentença de mérito a parte autora apresentou petição alegando equívoco na sentença, diante do nome do promovente, deferido o pedido o erro persistiu na sentença de embargos, posto que constou o nome do requerente como sendo: DAVI GOMES DOS SANTOS, quando na verdade seu nome é D. G. D. S.. Vieram-me os autos conclusos. É breve o relatório. Decido. Assiste razão ao embargante, verifica-se que nas sentenlas vergastadas, não houve obscuridade, contradição ou omissão, mas equívoco quanto ao sobrenome do requerente, e assim diante do erro material deverá o erro ser sanado, mediante os embargos de declaração. Importa frisar que a parte autora ingressou com pedido para retificar o nome de sua genitora que ao inves de constar MIRIAM com M, constava com N, quando proferida a sentença de mérito, na descrição da parte autora constou que o nome do requerente é DAVI GOMES DOS SANTOS. O erro restou claro, uma vez que a certidão de nascimento anexada aos autos no ID. 108311928, comprova-se que o nome do autor, menor e representado por sua genitora, é D. G. D. S., no entanto, devido ao erro de digitação na petição inicial, esse erro perpetuou-se no relatório da sentença de mérito, não havendo erro no dispositivo. Assim, em consonância com o prescrito no art. 1022 e seus incisos, do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando a decisão for eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. E em razão dos embargos de declaração apresentado, diante do erro material existente, que gerou contradição na sentença proferida no ID. 114907644, constata-se que o equívoco cometido, deve ser sanado, mediante erro material. Com efeito, não nos resta dúvidas quanto à possibilidade da correção do equívoco, senão vejamos: "O erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada"(RSTJ 34/378). Assim, configurado o erro material da sentença, deve-se proceder sua correção. Isto posto, por sentença, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo ser sanado o erro material existente no dispositivo, com fulcro no art. 1022, inc. III, do CPC, para determinar que no registro civil do

11/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2025, 05:58

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:16

Processo Desarquivado

26/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:03

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: D. G. D. S.REQUERENTE: MIRIAM GOMES DOS SANTOS SENTENÇA ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO DA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. Ocorrendo omissão ou equívoco na sentença, face o cometimento de erro material no deferimento do pedido contido na inicial deferida, há de se determinar a devida correção, retificando o equívoco cometido, com fulcro no art. 494, I, do C.P.C. EXPEDIENTE - [Retificação de Nome] Proc. n. 0809883-81.2025.8.15.2001 Trata-se de pedido de retificação de sentença, formulado pelo Ministério Público, nos aut

23/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 22/06/2025

22/06/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2025, 07:32

Determinado o arquivamento

22/06/2025, 07:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/06/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 18:49

Processo Desarquivado

16/06/2025, 18:49

Evoluída a classe de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de cota

06/05/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 02/05/2025

02/05/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 07:33

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 10:27

Determinado o arquivamento

30/04/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 06:23

Juntada de Petição de parecer

06/03/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2025, 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a D. G. D. S. - CPF: 079.164.821-42 (AUTOR).

25/02/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 07:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/02/2025, 07:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 10:46

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 10:45

—

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.

Juntada de ofício

Publicado Expediente em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

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