Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813806-18.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 47.564,00
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
LUCIMALIA ALVES CEZAR
CPF
714.***.***-15
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Autor
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Reu
Advogados / Representantes
HELIO EDUARDO SILVA MAIA
OAB/PB 13754
·
CPF
046.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO
OAB/PB 18813
·
CPF
056.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2026, 12:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:23
Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2026, 20:04
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 11:52
Ato ordinatório praticado
10/04/2026, 11:52
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:12
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 13:57
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:30
Juntada de Petição de embargos infringentes
13/12/2025, 08:48
Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2025, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2025, 12:19
Conclusos para despacho
24/10/2025, 02:20
Juntada de Projeto de sentença
24/10/2025, 02:20
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2026, 12:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:23
Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2026, 20:04
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 11:52
Ato ordinatório praticado
10/04/2026, 11:52
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:12
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 13:57
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:30
Juntada de Petição de embargos infringentes
13/12/2025, 08:48
Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2025, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2025, 12:19
Conclusos para despacho
24/10/2025, 02:20
Juntada de Projeto de sentença
24/10/2025, 02:20
Juntada de Petição de informação
05/09/2025, 11:10
Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025, 11:22
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 02:31
Juntada de Petição de réplica
25/06/2025, 23:15
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025, 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813806-18.2025.8.15.2001. AUTOR: LUCIMALIA ALVES CEZAR REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) M PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Gratificação Natalina/13º Salário, 1/3 de férias, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/06/2025, 23:18
Juntada de Petição de contestação
21/06/2025, 18:19
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 11:45
Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025, 08:56
Determinada diligência
17/03/2025, 13:18
Conclusos para despacho
14/03/2025, 21:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025, 16:58
Distribuído por sorteio
14/03/2025, 16:58
Documentos
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 11:52
Sentença
•
17/03/2026, 13:57
Sentença
•
31/10/2025, 12:19
Projeto de sentença
•
24/10/2025, 02:20
Ato Ordinatório
•
22/06/2025, 23:19
Ato Ordinatório
•
22/06/2025, 23:18
Despacho
•
17/03/2025, 13:18