Apelação / Remessa Necessária 0827519-75.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 25.780,12

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

OAB/PB 18474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/05/2022, 16:28

Baixa Definitiva

25/05/2022, 16:28

Juntada de Decisão

19/04/2022, 12:56

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:48

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:10

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de agravo retido

02/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:59

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2021, 10:23

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:19

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/05/2022, 16:28

Baixa Definitiva

25/05/2022, 16:28

Juntada de Decisão

19/04/2022, 12:56

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:48

Documentos

DESPACHO

•15/09/2021, 10:48

DECISÃO

•11/06/2021, 10:23

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:10

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de agravo retido

02/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:59

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2021, 10:23

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:19

Juntada de Petição de cota

11/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2021, 08:34

Juntada de Certidão

04/05/2021, 08:33

Decorrido prazo de DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/02/2021, 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2021, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:47

Conclusos para despacho

07/12/2020, 22:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2020, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:01

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de cota

28/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

23/09/2020, 23:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2020, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 20:27

Conclusos para despacho

24/08/2020, 23:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2020, 12:10

Juntada de Certidão

18/08/2020, 09:09

Juntada de certidão

18/08/2020, 09:09

Conclusos para despacho

18/08/2020, 09:09

Recebidos os autos

17/08/2020, 21:44

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 21:44

ACÓRDÃO

•27/01/2021, 21:42

DESPACHO

•09/12/2020, 10:47

DESPACHO

•07/12/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 23:11

DESPACHO

•25/08/2020, 20:27

DESPACHO

•21/08/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 03:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 03:22

SENTENÇA

•01/06/2020, 22:43

SENTENÇA

•31/05/2020, 12:35

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2017, 15:57

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2017, 15:57

DESPACHO

•14/07/2017, 10:00