Procedimento Comum Cível 0837184-08.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES

CPF

Autor

JULIO CESAR DA CRUZ

CPF

Autor

NIEDJA MARIA LOPES MALAQUIAS

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ESTRELA ALVARENGA

CPF

Autor

EDMILSON TRAJANO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/PB 34387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES

CPF

Autor

JULIO CESAR DA CRUZ

CPF

Autor

NIEDJA MARIA LOPES MALAQUIAS

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ESTRELA ALVARENGA

CPF

Autor

EDMILSON TRAJANO SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

29/04/2026, 17:03

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/04/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 17:33

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

29/04/2026, 17:03

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 13:39

Sentença

•06/04/2026, 13:39

08/04/2026, 00:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/04/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 17:33

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA, EDMILSON TRAJANO SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS ESTRELA ALVARENGA, NIEDJA MARIA LOPES MALAQUIAS, JULIO CESAR DA CRUZ, JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 2º Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837184-08.2022.8.15.2001 [Promoção]

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA, EDMILSON TRAJANO SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS ESTRELA ALVARENGA, NIEDJA MARIA LOPES MALAQUIAS, JULIO CESAR DA CRUZ, JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 2º Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837184-08.2022.8.15.2001 [Promoção]

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA, EDMILSON TRAJANO SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS ESTRELA ALVARENGA, NIEDJA MARIA LOPES MALAQUIAS, JULIO CESAR DA CRUZ, JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 2º Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837184-08.2022.8.15.2001 [Promoção]

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA, EDMILSON TRAJANO SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS ESTRELA ALVARENGA, NIEDJA MARIA LOPES MALAQUIAS, JULIO CESAR DA CRUZ, JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 2º Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837184-08.2022.8.15.2001 [Promoção]

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA, EDMILSON TRAJANO SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS ESTRELA ALVARENGA, NIEDJA MARIA LOPES MALAQUIAS, JULIO CESAR DA CRUZ, JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 2º Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837184-08.2022.8.15.2001 [Promoção]

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA, EDMILSON TRAJANO SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS ESTRELA ALVARENGA, NIEDJA MARIA LOPES MALAQUIAS, JULIO CESAR DA CRUZ, JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 2º Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837184-08.2022.8.15.2001 [Promoção]

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA, EDMILSON TRAJANO SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS ESTRELA ALVARENGA, NIEDJA MARIA LOPES MALAQUIAS, JULIO CESAR DA CRUZ, JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 2º Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837184-08.2022.8.15.2001 [Promoção]

23/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

21/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 26/11/2024

06/02/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ESTRELA ALVARENGA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de EDMILSON TRAJANO SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de NIEDJA MARIA LOPES MALAQUIAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de cota

22/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de NIEDJA MARIA LOPES MALAQUIAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:48

Extinto o processo por desistência

12/01/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:33

Conclusos para despacho

25/05/2023, 23:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2023, 08:38

Conclusos para despacho

19/12/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/10/2022, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

30/09/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 02:53

Conclusos para despacho

24/08/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

16/07/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:52

Sentença

•21/06/2025, 17:27

Sentença

•21/06/2025, 17:27

Documento de Comprovação

•16/03/2025, 13:49

Despacho

•07/03/2025, 08:16

Despacho

•14/02/2025, 11:51

Sentença

•21/10/2024, 09:14

Sentença

•21/10/2024, 09:14

Sentença

•15/10/2024, 09:25

Sentença

•29/04/2024, 17:48

Sentença

•12/01/2024, 12:19

Despacho

•20/07/2023, 17:47

Despacho

•26/05/2023, 09:33

Todos os documentos(23)

Sentença

•06/04/2026, 13:39

Sentença

•06/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:52

Sentença

•21/06/2025, 17:27

Sentença

•21/06/2025, 17:27

Documento de Comprovação

•16/03/2025, 13:49

Despacho

•07/03/2025, 08:16

Despacho

•14/02/2025, 11:51

Sentença

•21/10/2024, 09:14

Sentença

•21/10/2024, 09:14

Sentença

•15/10/2024, 09:25

Sentença

•29/04/2024, 17:48

Sentença

•12/01/2024, 12:19

Despacho

•20/07/2023, 17:47

Despacho

•26/05/2023, 09:33

Decisão

•09/02/2023, 12:00

Decisão

•30/01/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:04

Despacho

•06/10/2022, 12:13

Despacho

•31/08/2022, 02:53

Decisão

•30/07/2022, 14:54

Decisão

•18/07/2022, 15:18