Recurso Inominado Cível 0864604-51.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 618,00

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ROMULO DE SOUSA MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE)

28/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:37

Voto do relator proferido

07/08/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA MARINHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA MARINHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(40)

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE)

28/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

Documentos

DECISÃO

•28/08/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 15:58

26/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:37

Voto do relator proferido

07/08/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA MARINHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA MARINHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

25/06/2025, 00:25

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 14:12

Sentença confirmada

06/06/2025, 17:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

06/06/2025, 17:55

Voto do relator proferido

06/06/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 08:24

Determinada diligência

17/02/2025, 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2025, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2025, 09:41

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:14

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:14

Recebidos os autos

04/02/2025, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 10:06

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 17:55

DECISÃO

•17/02/2025, 09:41

SENTENÇA

•31/07/2024, 11:31

PROJETO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 20:45

DECISÃO

•10/01/2024, 14:25

DECISÃO

•10/01/2024, 12:12