Execução Fiscal 0000339-97.2010.8.15.0071 - TJPB

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB EXECUTADO: JOSE ADRIANO CAMILO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000339-97.2010.8.15.0071 Vistos, etc. Pugna a parte exequente, em seu petitório de id. 125383075, a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Nesse norte, diz o art. 40, da Lei nº 6.830/80: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição”. Posto assim: I) Acolho o pedido do exequente e, em consequência, suspendo o curso da execução pelo período de 01 (um) ano, durante o qual não correrá a prescrição, tendo como prazo inicial o dia 23/10/2025 e como prazo final o dia 23/10/2026; II) Transcorrido em branco o prazo retro, sem que seja informada a localização do devedor ou de bens penhoráveis, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. III) No arquivo, deverão os autos permanecer pelo prazo de 05 (CINCO) ANOS, aguardando diligência do exequente, devendo ser colocado na capa dos autos o início (23/10/2026) e fim (23/10/2031) do prazo para o acompanhamento cartorário; IV) Escoado o prazo de 05 (CINCO) ANOS, após o arquivamento, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, dê-se vista ao Exequente para manifestação quanto ao decurso do prazo prescricional. Ciência ao exequente desta decisão. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:25

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB EXECUTADO: JOSE ADRIANO CAMILO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000339-97.2010.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/PB, já qualificado, em face de JOSE ADRIANO CAMILO, por meio da qual se executa débito inscrito na dívida ativa junto ao ente público autor correspondente à importância nominal de R$ 414,16 (quatrocentos e quatorze reais e dezesseis centavos). Embora a tramitação do feito por mais de 10 (dez) anos se mostre desarrazoada, ainda não se expirou o prazo para que se reconheça a prescrição intercorrente, conforme já foi fundamentado na decisão de id. 67041206. O requerente requereu a realização de diligências (id. 121217077), todavia, compulsando os autos, observo que até o momento não foram identificadas informações sobre o CPF do executado, o que impede o deferimento do pedido. Sendo assim, intime-se a parte exequente para informar o CPF do executado ou requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:27

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:05

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SECRETA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000339-97.2010.8.15.0071

24/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:55

Processo Desarquivado

10/06/2025, 09:34

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 11:27

Determinado o arquivamento

07/12/2022, 10:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:30

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:15

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:07

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:32

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:35

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 06:03

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 21:25

Conclusos para despacho

06/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:19

Processo migrado para o PJe

31/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:18

Processo migrado para o PJe

31/05/2022, 09:06

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2022 NF 03/22

13/05/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 13: 05/2022 MIGRACAO P/PJE

13/05/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 05/2022

10/05/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 10: 05/2022 11:28 TJEAI12

10/05/2022, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 23: 11/2018 10:17 TJEAE12

23/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 06/2017

29/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017

13/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 24: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 31: 08/2016

31/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2016

31/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 04/2016 RESPOSTA

04/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2016

14/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

28/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 06/2013 AR

05/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 04/2013 CARTA DE INTIMACAO

30/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2013 INTIME SE

23/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 27022012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 24052011

18/07/2011, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 23052011

13/04/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 11042011 CITACAO

11/04/2011, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 04032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04022011

04/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022011

04/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04022011

04/02/2011, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 10062010

04/08/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30042010

03/05/2010, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 30042010

03/05/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28042010 AE21

28/04/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

28/04/2010, 00:00

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Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 03/11/2025 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(21)