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Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.554,61

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Partes do Processo

CASSIO MARTINS AVELINO

CPF

Autor

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Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTADAS em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTADAS em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELDER FARIAS DINIZ em 02/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMACAO MINUTA OFICIO REQUISITORIO

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(18)