Procedimento Comum Cível 0800136-17.2018.8.15.0041 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:13

Homologados os cálculos

24/02/2026, 20:36

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de INSS em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de INSS em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:36

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800136-17.2018.8.15.0041 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que, conforme está posto nos autos, o INSS apresentou proposta de acordo, conforme ID112096453; Após a proposta, a parte autora foi devidamente intimada, por seu advogado para manifestação acerca da proposta de acordo juntada pelo INSS, conforme se vê no expediente aberto - ID115004910; Na aba "expedientes", verifica-se que o mesmo foi aberto em 23/06/2025, tendo prazo máximo para manifestação em 16/07/2025. Segue tela: Assim, conforme mostra o sistema do PJE, verifica-se que sequer o advogado acusou ciência na referida comunicação, sendo a mesma dada automaticamente pelo sistema. Em 17/07/2025, Decorreu o prazo para manifestação acerca do expediente supramencionado, conforme "print": Tendo em vista que os processos são aferidos com seus prazos, não podendo ficar à mercê da "boa vontade" dos advogados peticionarem quando quiserem, dentro ou fora do prazo estabelecido no sistema, não há o que se falar em reconsideração, nem tão pouco deixar de homologar o acordo proposto, visto que, se a parte não se manifesta de forma contrária acerca das cláusulas contidas em tempo hábil, ocorre a concordância "tácita", já que não houve divergências acerca dos termos do referido dentro do prazo da intimação. No presente caso, verifica-se que a parte, devidamente intimada, não se manifestou discordando dos termos do acordo dentro do prazo estabelecido, só vindo informar discordância depois da homologação do acordo. Além do mais, também não há o que se falar em reconsideração da decisão, uma vez que trata-se de SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, o qual, caso o advogado peticionante não concorde com a mesma, a via correta seria a APELAÇÃO. Por todo o exposto, MANTENHO a sentença homologatória proferida nos presentes autos, cabendo a parte, caso sinta-se prejudicada, recorrer, caso queira. ALAGOA NOVA, 9 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Juntada de informações prestadas

15/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:04

Outras Decisões

14/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 02/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:26

Juntada de comunicações

09/09/2025, 20:31

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 20:30

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:37

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERO GALDINO DA SILVA REU: INSS SENTENÇA O INSS apresentou a proposta de acordo contida no ID112096453. Devidamente intimada, a parte autora deixou decorrer o prazo, permanecendo silente, demonstrando concordância tácita com os termos do acordo acostado. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE ALAGOA NOVA PROCESSO Nº 0800136-17.2018.8.15.0041 intime-se a parte autora, por seu advogado para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.. P. R. I. Alagoa Nova, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ERONILDO JOSÉ PEREIRA JUIZ DE DIREITO

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 23:07

Homologada a Transação

30/07/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

27/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELO INSS.

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 23:40

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:11

Decorrido prazo de INSS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:11

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:34

Juntada de Certidão

04/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:03

Juntada de Certidão

05/12/2024, 07:45

Nomeado perito

04/12/2024, 15:48

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:21

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:12

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:03

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:52

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:07

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:03

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:57

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:23

Decorrido prazo de CICERO GALDINO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição

19/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:24

Juntada de laudo pericial

17/05/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:36

Conclusos para despacho

02/05/2022, 22:02

Juntada de comunicações

02/05/2022, 21:59

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:27

Decorrido prazo de INSS em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 07:59

Juntada de certidão oficial de justiça

18/03/2022, 07:59

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:25

Juntada de Certidão

11/03/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 23:08

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:56

Juntada de Certidão

19/01/2022, 09:56

Juntada de outros documentos

08/11/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 13:57

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de CICERO GALDINO DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:42

Juntada de informações prestadas

10/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de CICERO GALDINO DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:54

Juntada de Petição de Petição

14/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:11

Juntada de documento de comprovação

07/06/2021, 14:09

Nomeado perito

07/06/2021, 13:31

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:35

Juntada de Certidão

07/05/2021, 17:33

Nomeado perito

06/05/2021, 23:11

Decorrido prazo de CICERO GALDINO DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:20

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:25

Juntada de Certidão

26/04/2021, 09:24

Juntada de Ofício

26/04/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 23:11

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:04

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:30

Juntada de outros documentos

24/03/2021, 13:28

Juntada de outros documentos

20/02/2021, 13:33

Juntada de Ofício

12/02/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:04

Conclusos para despacho

20/01/2021, 07:33

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 23:36

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 18:38

Juntada de outros documentos

02/06/2020, 09:49

Juntada de Ofício

27/04/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:24

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 10:12

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de outros documentos

30/05/2019, 12:35

Audiência conciliação realizada para 23/04/2019 11:15 Vara Única de Alagoa Nova.

24/04/2019, 15:52

Decorrido prazo de INSS em 23/04/2019 11:15:00.

24/04/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 11:02

Juntada de certidão

22/10/2018, 10:59

Audiência conciliação redesignada para 23/04/2019 11:15 Vara Única de Alagoa Nova.

22/10/2018, 10:55

Juntada de Petição de contestação

30/08/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 10:14

Audiência conciliação designada para 03/10/2018 11:15 Vara Única de Alagoa Nova.

19/07/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 19:58

Conclusos para decisão

05/04/2018, 17:54

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 17:54

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologados os cálculos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSS em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 26/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(28)