Apelação Cível 0800312-53.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 799,38

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

WELLINGTON MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

WELLINGTON MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 06:25

Juntada de Certidão

17/07/2025, 06:25

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:53

Recurso Especial não admitido

09/05/2025, 09:37

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 06:25

Documentos

DESPACHO

•17/07/2025, 17:08

DECISÃO

•09/05/2025, 09:37

Juntada de Certidão

17/07/2025, 06:25

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:53

Recurso Especial não admitido

09/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 06:01

Juntada de Certidão

23/01/2025, 06:01

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 19:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 08:40

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 19:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2024, 08:06

Conclusos para despacho

05/07/2024, 07:16

Juntada de Certidão

05/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELANTE) e WELLINGTON MATIAS DA SILVA - CPF: 038.397.524-77 (APELANTE) e não-provido

03/05/2024, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:12

Conclusos para despacho

15/04/2024, 20:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/03/2024, 07:30

Conclusos para despacho

18/03/2024, 07:30

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/03/2024, 05:34

Juntada de Certidão

16/03/2024, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON MATIAS DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 20:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/01/2024, 20:15

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:18

Juntada de Petição de parecer

18/12/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:37

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2023, 09:48

Recebidos os autos

29/11/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 09:48

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 19:39

DESPACHO

•29/08/2024, 13:57

DESPACHO

•27/08/2024, 08:06

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 19:43

DESPACHO

•16/04/2024, 18:12

DESPACHO

•15/04/2024, 19:49

DESPACHO

•18/01/2024, 20:15

DESPACHO

•14/12/2023, 18:37

DESPACHO

•20/10/2023, 09:51

DESPACHO

•26/09/2023, 22:05

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/09/2023, 16:54

SENTENÇA

•23/08/2023, 10:21

DECISÃO

•05/06/2023, 11:46

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•17/07/2025, 17:08

DECISÃO

•09/05/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 19:39

DESPACHO

•29/08/2024, 13:57

DESPACHO

•27/08/2024, 08:06

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 19:43

DESPACHO

•16/04/2024, 18:12

DESPACHO

•15/04/2024, 19:49

DESPACHO

•18/01/2024, 20:15

DESPACHO

•14/12/2023, 18:37

DESPACHO

•20/10/2023, 09:51

DESPACHO

•26/09/2023, 22:05

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/09/2023, 16:54

SENTENÇA

•23/08/2023, 10:21

DECISÃO

•05/06/2023, 11:46

DESPACHO

•18/05/2023, 12:37

DESPACHO

•24/03/2023, 11:26