Execução Fiscal 0001292-30.2015.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 12.989,42

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/05/2026, 11:41

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de BRENNA VICTORIA LEONARDO FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:10

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:04

Determinada diligência

16/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:07

Processo Desarquivado

09/03/2026, 10:18

Juntada de comunicações

09/03/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:46

Todas as movimentações(266)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/05/2026, 11:41

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de BRENNA VICTORIA LEONARDO FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:14

19/03/2026, 00:10

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:04

Determinada diligência

16/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:07

Processo Desarquivado

09/03/2026, 10:18

Juntada de comunicações

09/03/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de BRENNA VICTORIA LEONARDO FERREIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de BRENNA VICTORIA LEONARDO FERREIRA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:06

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO REU O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. Intime-se para juntar os dados bancários para fins de elaboração do alvará. Prazo de 05 dias. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 18 de setembro de 2025.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JOSELIO GOMES DA NOBREGA INTIMAÇÃO AUTOR O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0001292-30.2015.8.15.0251 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Impostos] Intime-se para juntar os dados bancários para fins de elaboração do alvará. Prazo de 05 dias. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 18 de setembro de 2025.

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:00

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0001292-30.2015.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Custas pagas. Expeça-se alvará em favor do exequente, intimando-se para juntar dados bancários. Expeça-se alvará em favor do executado de eventual saldo remanescente, intimando-se para juntar dados bancários. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 12 de setembro de 2025. JUIZA DE DIREITO

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 08:19

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:19

Juntada de ofício

10/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO VIA SISTEMA - AUTOR Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar o número da conta judicial para a qual deve ser transferida a quantia bloqueada, bem como o valor atualizado do seu crédito residual. Patos, 12/06/2025

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES DA NOBREGA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:17

Determinada Requisição de Informações

13/02/2025, 19:33

Juntada de ofício

08/01/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:25

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:53

Juntada de documento de comprovação

17/10/2024, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 10:07

Conclusos para decisão

09/10/2024, 21:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:26

Determinada Requisição de Informações

02/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES DA NOBREGA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:33

Determinada Requisição de Informações

03/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:00

Processo Desarquivado

02/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:47

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 12:32

Determinada Requisição de Informações

26/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de BRENNA VICTORIA LEONARDO FERREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:49

Juntada de informação

25/01/2024, 08:46

Juntada de comunicações

25/01/2024, 08:32

Juntada de Alvará

24/01/2024, 11:39

Juntada de Alvará

24/01/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:10

Juntada de documento de comprovação

24/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES DA NOBREGA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:12

Juntada de cálculos

27/11/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:02

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:43

Juntada de informação

23/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 12:47

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 08:47

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:32

Juntada de ofício

09/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES DA NOBREGA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:05

Juntada de ofício

28/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 23:30

Conclusos para despacho

10/08/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:31

Conclusos para despacho

20/07/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:40

Juntada de ofício

30/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:57

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES DA NOBREGA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:46

Juntada de ofício

12/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/05/2023, 10:49

Outras Decisões

05/05/2023, 10:49

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 21:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:08

Juntada de ofício

10/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:39

Juntada de ofício

08/02/2023, 11:41

Juntada de ofício

06/12/2022, 10:37

Juntada de ofício

12/09/2022, 07:53

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES DA NOBREGA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:56

Juntada de ofício

11/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de cota

10/07/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 23:16

Conclusos para despacho

02/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:07

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES DA NOBREGA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:07

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES DA NOBREGA em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 23:08

Decorrido prazo de BRENNA VICTORIA LEONARDO FERREIRA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de BRENNA VICTORIA LEONARDO FERREIRA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:40

Decorrido prazo de RONILTON PEREIRA LINS em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:40

Juntada de Petição de cota

30/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/05/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/05/2022, 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 22:33

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:28

Juntada de ofício

18/05/2022, 08:21

Decorrido prazo de RONILTON PEREIRA LINS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:44

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:51

Publicado Edital em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Processo: 0001292-30.2015.8.15.0251.. Edital Edital - Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 21 de junho de 2022, a partir das 10hs:00min, através d

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0001292-30.2015.8.15.0251.. Edital Edital - Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 21 de junho de 2022, a partir das 10hs:00min, através d

20/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/04/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:48

Outras Decisões

01/04/2022, 10:43

Conclusos para despacho

29/03/2022, 20:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/03/2022, 20:45

Decorrido prazo de SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:57

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES DA NOBREGA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:03

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:20

Decorrido prazo de SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:36

Processo Desarquivado

08/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:16

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:24

Determinado o arquivamento

14/07/2021, 15:26

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

22/05/2021, 21:24

Processo Desarquivado

22/05/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 16:03

Arquivado Provisoramente

08/10/2020, 21:44

Juntada de Certidão

08/10/2020, 21:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2020, 21:42

Decorrido prazo de RONILTON PEREIRA LINS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2020, 18:23

Conclusos para decisão

06/07/2020, 09:56

Decorrido prazo de SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2020, 14:57

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/01/2020, 12:43

Decorrido prazo de SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 24/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:14

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 12:14

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

26/04/2019, 12:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 04/2019 09:17 TJEPT65

18/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2019 NF 111/1

18/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

18/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2019 AUTOS EM PROCESSO DE MIGRAçãO

12/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2019 P000137190251 11:27:59 TERCEIR

23/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2019

23/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2019 P000137190251 10:39:58 TERCEIR

22/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/11/2018 ESTADO

27/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 VISTA ESTADP

12/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/09/2018

17/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018 VISTA FAZENDA ESTADUAL

28/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017

04/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018 P002626180251 09:27:03 TERCEIR

15/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P002626180251 12:13:44 TERCEIR

05/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/04/2018 FAZ ES

24/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018 VISTA FAZENDA

08/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 P000455180251 13:57:35 TERCEIR

26/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2018 P000455180251 08:12:22 TERCEIR

16/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2018 FAZENDA ESTADUAL

09/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/11/2017 FAZEND

16/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 26: 10/2017 VISTA FAZ

26/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 09/2017 AR AG DEV

20/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2017 CITAR POR AR

02/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 05/2017

31/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P002603170251 11:11:50 SUDEMA

29/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2016 AGUARDA PETICAO

29/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P002603170251 10:01:54 SUDEMA

26/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/03/2017 PROCUR

27/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2017 VISTA FAZENDA

13/02/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 10/2016 INTIMAR AUTOR PESSOALMENTE

25/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2016 NF 282/1

26/08/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 03/2016 INTIMAR AUTOR

02/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015 PZ 27/01/16

25/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 10/2015 REMETER CLS

21/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2015 NF 415/1

08/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2015 INTIME-SE O AUTOR

18/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2015

12/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2015 CERTIFICADO/REMETER CLS

27/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2015 CITAR VIA POSTAL

19/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2015

11/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 02/2015 RECEB DISTRIB

10/02/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 02/2015 TJEPT35

10/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:15

Decisão

•20/04/2020, 14:57

Decisão

•21/04/2020, 11:02

Decisão

•06/07/2020, 18:23

Despacho

•24/05/2021, 11:59

Despacho

•25/05/2021, 11:24

Decisão

•14/07/2021, 15:26

Despacho

•09/11/2021, 16:42

Despacho

•09/11/2021, 18:11

Despacho

•11/01/2022, 17:03

Despacho

•12/01/2022, 11:53

Despacho

•17/02/2022, 20:57

Despacho

•18/02/2022, 07:28

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:15

Decisão

•20/04/2020, 14:57

Decisão

•21/04/2020, 11:02

Decisão

•06/07/2020, 18:23

Despacho

•24/05/2021, 11:59

Despacho

•25/05/2021, 11:24

Decisão

•14/07/2021, 15:26

Despacho

•09/11/2021, 16:42

Despacho

•09/11/2021, 18:11

Despacho

•11/01/2022, 17:03

Despacho

•12/01/2022, 11:53

Despacho

•17/02/2022, 20:57

Despacho

•18/02/2022, 07:28

Decisão

•01/04/2022, 10:43

Despacho

•02/05/2022, 09:26

Sentença

•18/05/2022, 22:33

Sentença

•20/05/2022, 11:46

Decisão

•04/07/2022, 23:16

Decisão

•05/07/2022, 08:29

Despacho

•12/04/2023, 21:04

Despacho

•12/04/2023, 21:10

Decisão

•19/04/2023, 15:21

Decisão

•19/04/2023, 15:22

Decisão

•19/04/2023, 15:22

Decisão

•05/05/2023, 10:49

Decisão

•08/05/2023, 10:55

Despacho

•24/07/2023, 16:31

Despacho

•25/07/2023, 13:14

Despacho

•17/08/2023, 23:30

Despacho

•24/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 07:33

Despacho

•18/10/2023, 08:47

Despacho

•19/10/2023, 09:27

Sentença

•08/11/2023, 12:47

Sentença

•10/11/2023, 13:46

Decisão

•23/11/2023, 11:02

Despacho

•26/03/2024, 11:55

Despacho

•03/05/2024, 09:35

Despacho

•10/05/2024, 10:33

Despacho

•02/07/2024, 15:39

Despacho

•04/07/2024, 11:26

Decisão

•10/10/2024, 10:07

Decisão

•17/10/2024, 08:53

Despacho

•13/02/2025, 19:33

Despacho

•14/02/2025, 10:17

Sentença

•12/09/2025, 08:19

Despacho

•16/03/2026, 10:24

Decisão

•11/05/2026, 11:41