Apelação Cível 0800663-40.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.956,28

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/07/2024, 10:39

Baixa Definitiva

31/07/2024, 10:39

Juntada de Decisão

31/07/2024, 10:37

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:16

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:30

Recurso especial admitido

14/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:08

Conhecido o recurso de MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA - CPF: 396.463.274-00 (APELANTE) e provido

17/03/2023, 07:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:51

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:49

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:44

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/07/2024, 10:39

Baixa Definitiva

31/07/2024, 10:39

Juntada de Decisão

31/07/2024, 10:37

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:16

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:30

Documentos

DECISÃO

•14/06/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 07:17

Recurso especial admitido

14/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:08

Conhecido o recurso de MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA - CPF: 396.463.274-00 (APELANTE) e provido

17/03/2023, 07:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:51

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:49

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2023, 08:19

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:01

Juntada de Petição de procuração

02/12/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:12

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/05/2022, 09:02

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/07/2021, 08:46

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 22:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1085)

20/04/2021, 19:49

Conclusos para despacho

25/03/2021, 07:15

Juntada de Petição de cota

24/03/2021, 14:22

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2021, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:59

Juntada de Certidão

12/02/2021, 09:57

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 21:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:02

Conhecido o recurso de MARIA LOURDES DOS SANTOS MOURA - CPF: 396.463.274-00 (APELANTE) e provido

14/12/2020, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2020, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2020, 09:09

Conclusos para despacho

05/11/2020, 23:53

Juntada de Petição de parecer

05/11/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:42

Juntada de Certidão

10/09/2020, 16:57

Juntada de certidão

10/09/2020, 16:57

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:57

Recebidos os autos

10/09/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 15:10

DESPACHO

•02/02/2023, 17:20

DESPACHO

•02/02/2023, 08:19

DESPACHO

•17/11/2022, 19:12

DESPACHO

•18/05/2022, 14:49

DECISÃO

•20/04/2021, 19:49

ACÓRDÃO

•14/12/2020, 17:34

DESPACHO

•16/11/2020, 09:09

DESPACHO

•25/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 18:57

SENTENÇA

•26/06/2020, 15:09

SENTENÇA

•26/06/2020, 13:44

DESPACHO

•16/09/2019, 17:56

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•14/06/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 07:17

DESPACHO

•02/02/2023, 17:20

DESPACHO

•02/02/2023, 08:19

DESPACHO

•17/11/2022, 19:12

DESPACHO

•18/05/2022, 14:49

DECISÃO

•20/04/2021, 19:49

ACÓRDÃO

•14/12/2020, 17:34

DESPACHO

•16/11/2020, 09:09

DESPACHO

•25/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 18:57

SENTENÇA

•26/06/2020, 15:09

SENTENÇA

•26/06/2020, 13:44

DESPACHO

•16/09/2019, 17:56

DESPACHO

•30/08/2018, 12:13

DECISÃO

•29/08/2017, 14:46