Execução Fiscal 0800244-68.2020.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.558.852,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CLEBSON ANTONIO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/10/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Nomeado curador

08/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:34

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/10/2025, 20:31

Documentos

Despacho

•07/03/2020, 12:35

Sentença

•27/06/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Nomeado curador

08/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:34

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:40

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 09:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:07

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

18/07/2024, 22:12

Decorrido prazo de CLEBSON ANTONIO DOS SANTOS - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:08

Publicado Edital em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: CLEBSON ANTONIO DOS SANTOS - ME, que, por se enco Edital Edital - COMARCA DE QUEIMADAS - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS – PROCESSO Nº 0800244-68.2020.8.15.0981 – AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O Dr. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que neste Juízo tramita a ação em epigrafe, promovida por

10/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

09/05/2023, 09:15

Outras Decisões

28/04/2023, 22:14

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:43

Juntada de carta

09/03/2022, 11:04

Juntada de carta

09/03/2022, 11:03

Juntada de carta

09/03/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 21:51

Conclusos para despacho

05/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:28

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:59

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:35

Recebidos os autos

15/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 22:02

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:15

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:21

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:10

Juntada de Petição de apelação

23/07/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2020, 21:13

Conclusos para despacho

26/06/2020, 00:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2020, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2020, 12:35

Conclusos para despacho

06/03/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 11:05

Despacho

•26/08/2020, 16:21

Despacho

•10/11/2020, 22:02

Despacho

•13/11/2020, 10:30

Despacho

•29/03/2021, 10:13

Acórdão

•18/05/2021, 11:17

Despacho

•09/11/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:28

Despacho

•13/01/2022, 11:12

Despacho

•09/02/2022, 21:51

Despacho

•28/04/2023, 22:14

Despacho

•29/07/2024, 10:36

Despacho

•26/11/2024, 09:52

Despacho

•01/04/2025, 00:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/03/2020, 12:35

Sentença

•27/06/2020, 21:13

Despacho

•26/08/2020, 16:21

Despacho

•10/11/2020, 22:02

Despacho

•13/11/2020, 10:30

Despacho

•29/03/2021, 10:13

Acórdão

•18/05/2021, 11:17

Despacho

•09/11/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:28

Despacho

•13/01/2022, 11:12

Despacho

•09/02/2022, 21:51

Despacho

•28/04/2023, 22:14

Despacho

•29/07/2024, 10:36

Despacho

•26/11/2024, 09:52

Despacho

•01/04/2025, 00:04

Despacho

•08/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:13