Execução Fiscal 0800966-95.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.625,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR AURELIO JUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR AURELIO JUSTINO

CPF

Reu

WELLINGTON ANASTACIO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:15

Juntada de comunicações

28/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:09

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800966-95.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: Rua João da Mata, sn, Jaguaribe, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 PARTE PROMO

24/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de GILMAR AURELIO JUSTINO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:55

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:15

Juntada de comunicações

28/07/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 11:19

Despacho

•11/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:09

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800966-95.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: Rua João da Mata, sn, Jaguaribe, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 PARTE PROMO

24/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de GILMAR AURELIO JUSTINO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:55

Decorrido prazo de WELLINGTON ANASTACIO ROSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2025, 05:49

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2025, 05:49

Expedição de Carta.

08/05/2025, 14:05

Expedição de Carta.

08/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:52

Expedição de Carta.

21/11/2024, 11:27

Expedição de Carta.

21/11/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 08:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:10

Juntada de comunicações

06/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:18

Juntada de comunicações

30/10/2024, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 07:49

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:04

Juntada de comunicações

13/09/2024, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

25/08/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:08

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:12

Juntada de Informações

07/08/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de WELLINGTON ANASTACIO ROSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:59

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de WILLIAN RAIMUNDO ROSA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

07/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 20:57

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:18

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:35

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de certidão

03/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:16

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 06:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão

30/03/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:05

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:25

Despacho

•23/06/2025, 15:20

Despacho

•23/06/2025, 12:55

Despacho

•21/11/2024, 08:33

Despacho

•05/11/2024, 10:33

Despacho

•27/10/2024, 15:13

Despacho

•14/10/2024, 13:08

Despacho

•14/10/2024, 13:01

Despacho

•08/10/2024, 07:51

Despacho

•08/10/2024, 07:49

Despacho

•28/08/2024, 08:57

Despacho

•13/08/2024, 10:43

Despacho

•13/08/2024, 10:28

Despacho

•29/07/2024, 15:19

Todos os documentos(35)

Despacho

•29/07/2025, 11:19

Despacho

•11/07/2025, 08:52

Despacho

•23/06/2025, 15:20

Despacho

•23/06/2025, 12:55

Despacho

•21/11/2024, 08:33

Despacho

•05/11/2024, 10:33

Despacho

•27/10/2024, 15:13

Despacho

•14/10/2024, 13:08

Despacho

•14/10/2024, 13:01

Despacho

•08/10/2024, 07:51

Despacho

•08/10/2024, 07:49

Despacho

•28/08/2024, 08:57

Despacho

•13/08/2024, 10:43

Despacho

•13/08/2024, 10:28

Despacho

•29/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:59

Despacho

•16/10/2023, 11:14

Despacho

•09/10/2023, 09:20

Despacho

•18/09/2023, 06:50

Despacho

•17/09/2023, 20:57

Despacho

•01/09/2023, 15:32

Despacho

•08/08/2023, 09:59

Despacho

•08/08/2023, 09:35

Despacho

•28/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:43

Despacho

•19/06/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:28

Despacho

•29/05/2023, 15:21

Despacho

•16/05/2023, 15:45

Despacho

•04/05/2023, 06:21

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:43

Despacho

•15/03/2023, 09:05