Apelação / Remessa Necessária 0084078-27.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 650,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 15155·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 15729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

JOSEFA DA SILVA

Reu

CARMEN LUCIA CAVALCANTI

CPF

Reu

SEVERINO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO ALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

LENILDA GUEDES DE AQUINO

Reu

LINDALVA BRITO BENIZ

CPF

Reu

DAMIANA DA SILVA TRIGUEIRO

CPF

Reu

MARLETE EHRICH DE SOUSA

Reu

MARIA DE FATIMA CORDEIRO LOPES

CPF

Reu

JOSEFA VIEIRA PEDROSA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA MACARIO

CPF

Reu

FRANCISCA DA SILVA SOARES

Reu

ANALICE RIBEIRO AUGUSTO DE SOUZA

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA SALES DE OLIVEIRA

Reu

LEODENO TRAJANO DA CUNHA

CPF

Reu

SUELY DOS SANTOS NASCIMENTO LINHARES

Reu

PEDRO AMERICO MONTEIRO DOS SANTOS

Reu

VALERIO GOMES AMORIM

CPF

Reu

ANTONIA MARIA DE ALMEIDA

Reu

ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2026, 14:02

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:02

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:48

Transitado em Julgado em 02/03/2026

08/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE ALMEIDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE ALMEIDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:10

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:53

Recurso Especial não admitido

01/12/2025, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/10/2025, 17:38

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 17:38

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2026, 14:02

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:02

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:48

Transitado em Julgado em 02/03/2026

08/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 09:36

Acórdão

•13/06/2025, 06:38

28/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE ALMEIDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE ALMEIDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:10

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:53

Recurso Especial não admitido

01/12/2025, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/10/2025, 17:38

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 17:48

Decorrido prazo de ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:02

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:59

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:03

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 06:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC

24/03/2025, 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/03/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

24/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/03/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

20/02/2025, 08:17

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/02/2025 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

19/02/2025, 14:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/02/2025 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

23/01/2025, 06:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

22/01/2025, 11:15

Recebidos os autos.

22/01/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2024, 09:02

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:00

Determinação de redistribuição por prevenção

16/09/2024, 20:48

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:28

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:28

Recebidos os autos

15/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

15/09/2024, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

15/09/2024, 13:57

Despacho

•20/05/2025, 09:15

Despacho

•21/01/2025, 12:00

Despacho

•25/09/2024, 09:59

Decisão

•16/09/2024, 20:48

Sentença

•10/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 16:56

Autos digitalizados

•22/09/2020, 10:14