Procedimento Comum Cível 0800682-89.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.790,08

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 31/10/2025

16/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE LIMA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:42

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] 0800682-89.2025.8.15.0441 valor da causa: R$ 33.790,08 SENTENÇA ROBERTO ALVES DE LIMA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra Banco C6 Consignado, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

06/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

06/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:02

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800682-89.2025.8.15.0441. AUTOR: ROBERTO ALVE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas]

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:04

Todas as movimentações(24)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 31/10/2025

16/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE LIMA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:42

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] 0800682-89.2025.8.15.0441 valor da causa: R$ 33.790,08 SENTENÇA ROBERTO ALVES DE LIMA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra Banco C6 Consignado, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

06/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

06/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:02

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800682-89.2025.8.15.0441. AUTOR: ROBERTO ALVE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas]

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de contestação

19/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/05/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 14:36

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 10:18

Sentença

•06/10/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:03

Outros Documentos

•19/06/2025, 12:01

Outros Documentos

•19/06/2025, 12:01

Despacho

•05/05/2025, 19:13