Procedimento Comum Cível 0800912-37.2019.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

GERLANE VALERIO DA SILVA

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

GERLANE VALERIO DA SILVA

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2026, 12:37

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de GERLANE VALERIO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:57

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800912-37.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Energia Elétrica] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese: a) Que é consumidor de energia el

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:27

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:02

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:48

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2026, 12:37

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Documentos

Sentença

•21/02/2026, 12:37

Sentença

•24/06/2025, 08:27

22/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de GERLANE VALERIO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:57

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800912-37.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Energia Elétrica] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese: a) Que é consumidor de energia el

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:27

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:02

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 17:35

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

19/10/2023, 07:51

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 20:00

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de GERLANE VALERIO DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 21:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/12/2022, 21:36

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 07:11

Decorrido prazo de GERLANE VALERIO DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:22

Juntada de Petição de contestação

12/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:00

Juntada de provimento correcional

05/10/2021, 21:30

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2020, 12:12

Não Concedida a Medida Liminar

15/04/2020, 12:12

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2019, 20:30

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 20:30

Sentença

•18/06/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:02

Decisão

•19/10/2023, 12:56

Decisão

•19/10/2023, 07:51

Despacho

•09/08/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 21:44

Decisão

•15/04/2020, 12:12