Procedimento Comum Cível 0801005-97.2019.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de ROSILANE ANDRE DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 363 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça: Intimo a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões. Alhandra, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA NAVARRO SERRANO DE LIMA Analista/Técnico(a) Judiciário

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de ROSILANE ANDRE DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:57

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801005-97.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS, Fornecimento de Energia Elétrica] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese:

25/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de ROSILANE ANDRE DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 363 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça: Intimo a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões. Alhandra, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA NAVARRO SERRANO DE LIMA Analista/Técnico(a) Judiciário

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de ROSILANE ANDRE DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:57

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801005-97.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS, Fornecimento de Energia Elétrica] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese:

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:29

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:06

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:47

Arquivado Provisoramente

16/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

13/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão

12/10/2023, 11:54

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

11/12/2022, 19:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/12/2022, 19:55

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de ROSILANE ANDRE DA SILVA em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de contestação

30/09/2021, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de ROSILANE ANDRE DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:17

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2020, 12:59

Não Concedida a Medida Liminar

15/04/2020, 12:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 09:14

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:03

Sentença

•24/06/2025, 08:29

Sentença

•18/06/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:06

Decisão

•16/10/2023, 13:20

Decisão

•13/10/2023, 11:43

Despacho

•31/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:14

Decisão

•20/08/2021, 11:36

Decisão

•15/04/2020, 12:59