Cumprimento de sentença 0801084-76.2019.8.15.0411 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801084-76.2019.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:48

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 14/08/2025

29/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de GENILZA RIBEIRO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:57

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801084-76.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS, Fornecimento de Energia Elétrica] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese:

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:24

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 14:25

Despacho

•03/11/2025, 08:48

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENILZA RIBEIRO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Publicado Sentença em 26/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

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