Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 23:20
Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DA SILVA em 04/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:33
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.
27/11/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 363 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, Intimo a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões. Alhandra, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA NAVARRO SERRANO DE LIMA Analista/Técnico(a) Judiciário
26/11/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 12:09
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 12:08
Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:04
Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 02:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 00:57
Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801126-28.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS, Fornecimento de Energia Elétrica] SENTENÇA
Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese:
25/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 08:27
Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025, 12:18
Documentos
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 12:08
26/11/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 12:09
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 12:08
Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:04
Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 02:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 00:57
Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801126-28.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS, Fornecimento de Energia Elétrica] SENTENÇA
Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese:
25/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 08:27
Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025, 12:18
Conclusos para julgamento
17/06/2025, 12:22
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 11:05
Processo Desarquivado
17/06/2025, 10:48
Arquivado Provisoramente
17/10/2023, 07:45
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 07:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
13/10/2023, 11:44
Conclusos para decisão
12/10/2023, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 18:16
Conclusos para despacho
30/08/2023, 13:42
Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023, 16:19
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023, 15:18
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 20:21
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 21:29
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023, 14:54
Conclusos para decisão
29/03/2023, 12:54
Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023, 01:22
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 10:03
Juntada de provimento correcional
15/08/2022, 05:56
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 02:53
Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DA SILVA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 02:53
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 02:25
Juntada de Petição de contestação
10/12/2021, 14:24
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 07:02
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 07:01
Juntada de provimento correcional
07/10/2021, 18:32
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte