Cumprimento de sentença 0801245-86.2019.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

GERLUCIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

GERLUCIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:48

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 22/08/2025

29/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:05

13/03/2026, 00:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:48

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 22/08/2025

29/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de GERLUCIA ALVES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801245-86.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese:

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/06/2025, 10:58

Desentranhado o documento

17/06/2025, 10:58

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:17

Arquivado Provisoramente

17/10/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

13/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão

12/10/2023, 13:32

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:55

Conclusos para despacho

11/12/2022, 19:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/12/2022, 19:52

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:27

Decorrido prazo de GERLUCIA ALVES DA SILVA em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:53

Juntada de Petição de contestação

30/09/2021, 17:30

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de GERLUCIA ALVES DA SILVA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:26

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/04/2020, 13:23

Não Concedida a Medida Liminar

19/04/2020, 13:23

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 16:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 16:02

Despacho

•15/01/2026, 09:33

Despacho

•03/11/2025, 08:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 11:10

Sentença

•24/06/2025, 08:22

Sentença

•18/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:59

Decisão

•17/10/2023, 07:37

Decisão

•13/10/2023, 11:45

Despacho

•17/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:42

Decisão

•27/08/2021, 09:14

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 16:02

Despacho

•15/01/2026, 09:33

Despacho

•03/11/2025, 08:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 11:10

Sentença

•24/06/2025, 08:22

Sentença

•18/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:59

Decisão

•17/10/2023, 07:37

Decisão

•13/10/2023, 11:45

Despacho

•17/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:42

Decisão

•27/08/2021, 09:14

Decisão

•19/04/2020, 13:23