Procedimento Comum Cível 0803100-27.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.459,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:48

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Expedição de Carta.

18/04/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 18:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/05/2026 10:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

17/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de contestação

27/01/2026, 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

17/12/2025, 07:13

Recebidos os autos.

17/12/2025, 07:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA BEZERRA BORGES - CPF: 789.331.454-00 (AUTOR).

17/12/2025, 06:09

Conclusos para despacho

16/12/2025, 20:22

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2025, 09:26

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:26

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:48

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 06:09

Acórdão

•10/11/2025, 15:29

21/04/2026, 00:15

Expedição de Carta.

18/04/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 18:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/05/2026 10:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

17/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de contestação

27/01/2026, 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

17/12/2025, 07:13

Recebidos os autos.

17/12/2025, 07:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA BEZERRA BORGES - CPF: 789.331.454-00 (AUTOR).

17/12/2025, 06:09

Conclusos para despacho

16/12/2025, 20:22

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2025, 09:26

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RITA BEZERRA BORGES APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.38652331. João Pessoa, 13 de novembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0803100-27.2025.8.15.0141

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

17/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:23

Outras Decisões

23/09/2025, 08:38

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 16:22

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª vara da comarca de catolé do rocha/pb S E N T E N Ç A NÚMERO 0803100-27.2025.8.15.0141 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Práticas Abusivas] PARTE AUTORA RITA BEZERRA BORGES PARTE RÉ BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RITA BEZERRA BORGES, qualificado nos autos, por seu advogado, legalmente constituído, ingressou em juízo com a presente ação. A autora foi intimada para emendar a exordial a fim de comprovar que requereu administrativamente a exclusão do contrato. Embora oportunizada duas vezes para adoção da providência indicada, permaneceu inerte. Eis o relatório. Passo a decidir. À Luz do artigo 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, a consequência para o autor que não cumpre a diligência determinada pelo juiz é o indeferimento da petição inicial. No caso em apreço, detectada irregularidade na inicial, foi determinado que ao autor emendasse a inicial. Contudo, tal ordem não foi cumprida. Nesse sentido, descumprida a ordem de emenda da peça vestibular, outro caminho não resta senão o indeferimento da petição inicial. À LUZ DO EXPOSTO, com supedâneo no que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Catolé do Rocha, 29 de agosto de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:43

Indeferida a petição inicial

29/08/2025, 06:46

Conclusos para despacho

28/08/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:18

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803100-27.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: R CAPITÃO MONTANHA, 177, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-040 DESPACHO Ao realizar busca no PJE, verifiquei que autora já distribuiu demandas semelhantes nesta Comarca, cuja a narrativa é semelhante: desconhece a contratação de empréstimo consignado. Ressalto que diversas delas foram julgadas improcedentes. Ademais, os contratos impugnados iniciaram os descontos ainda esse ano e a exigência do requerimento administrativo, visa garantir que o promovido possa corrigir o defeito apontado na prestação dos serviço, conforme preconiza o CPC. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA BEZERRA BORGES Endereço: RUA CÂNDIDA BELA, 466, LOTEAMENTO SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) indefiro o pedido da autora. Concedo o prazo de 10 dias para providenciar a emenda a inicial, conforme já determinado. Intime-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:54

Indeferido o pedido de RITA BEZERRA BORGES - CPF: 789.331.454-00 (AUTOR)

14/08/2025, 10:45

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:33

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803100-27.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: R CAPITÃO MONTANHA, 177, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-040 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA BEZERRA BORGES Endereço: RUA CÂNDIDA BELA, 466, LOTEAMENTO SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Defiro o pedido, concedendo-se prazo suplementar de 15 dias. Intime-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:23

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803100-27.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVE EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA BEZERRA BORGES Endereço: RUA CÂNDIDA BELA, 466, LOTEAMENTO SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a)

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:01

Determinada a emenda à inicial

24/06/2025, 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 12:02

Despacho

•11/10/2025, 08:08

Despacho

•08/10/2025, 16:03

Despacho

•23/09/2025, 11:23

Despacho

•23/09/2025, 08:38

Sentença

•29/08/2025, 06:46

Despacho

•14/08/2025, 11:54

Despacho

•14/08/2025, 10:45

Despacho

•19/07/2025, 16:06

Despacho

•24/06/2025, 09:39