Apelação Cível 0807998-13.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.400,33

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

LENILSON DE AQUINO LINS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

LENILSON DE AQUINO LINS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

LENILSON DE AQUINO LINS

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/08/2025

29/08/2025, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de LENILSON DE AQUINO LINS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de LENILSON DE AQUINO LINS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de resposta

26/06/2025, 09:29

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025, 07:38

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:23

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado em 20/08/2025

29/08/2025, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de LENILSON DE AQUINO LINS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de LENILSON DE AQUINO LINS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de resposta

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:18

DESPACHO

•03/02/2025, 07:38

26/06/2025, 09:29

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025, 07:38

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:39

Conclusos para despacho

11/12/2024, 19:09

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 19:07

Desentranhado o documento

11/12/2024, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de resposta

01/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:38

Conhecido o recurso de LENILSON DE AQUINO LINS - CPF: 738.771.904-72 (APELANTE) e provido em parte

07/10/2024, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:14

Conclusos para despacho

01/09/2024, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

17/06/2024, 07:35

Juntada de Certidão

17/06/2024, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/10/2021, 07:14

Juntada de Certidão

28/10/2021, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de LENILSON DE AQUINO LINS em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de cota

13/08/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

10/08/2021, 14:18

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de parecer

15/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 08:55

Juntada de Certidão

14/12/2020, 16:37

Juntada de certidão

14/12/2020, 16:37

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/12/2020, 16:36

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 14:53

DESPACHO

•11/12/2024, 19:39

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 09:16

DESPACHO

•02/09/2024, 13:14

DESPACHO

•20/08/2024, 11:48

DECISÃO

•10/08/2021, 14:18

DESPACHO

•09/03/2021, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 14:58

SENTENÇA

•30/03/2020, 14:32

SENTENÇA

•30/03/2020, 11:53

DESPACHO

•02/10/2019, 10:28

DESPACHO

•25/09/2019, 06:48

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:18

DESPACHO

•03/02/2025, 07:38

DESPACHO

•11/12/2024, 19:39

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 09:16

DESPACHO

•02/09/2024, 13:14

DESPACHO

•20/08/2024, 11:48

DECISÃO

•10/08/2021, 14:18

DESPACHO

•09/03/2021, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 14:58

SENTENÇA

•30/03/2020, 14:32

SENTENÇA

•30/03/2020, 11:53

DESPACHO

•02/10/2019, 10:28

DESPACHO

•25/09/2019, 06:48

DESPACHO

•10/05/2017, 17:32