Cumprimento de sentença 0809038-32.2023.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809038-32.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL MEIRELLES FERREIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de LAMARCK LEITE DE SOUSA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 08:29

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 08:27

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de informação

25/08/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0809038-32.2023.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu advogado nos termos da petição id 121325975. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 22 de agosto de 2025. ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:03

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 13:41

Despacho

•24/07/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0809038-32.2023.8.15.0251 Vistos. 1. Inicialmente, atualize-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (NCPC, art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 2.1. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (ii) ilegitimidade de parte (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 2.2. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (NCPC, art. 525, § 4º). 3. Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (BACENJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. 4. Caso haja o pagamento, expeçam-se alvarás em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes). 5. Após o cumprimento do item 4, se nada mais for requerido, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação da sentença de extinção da fase de cumprimento. Patos/PB, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito em Substituição

25/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de DANIEL MEIRELLES FERREIRA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAMARCK LEITE DE SOUSA em 16/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Juntada de Petição de informação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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