Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812262-68.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/04/2026, 06:45

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:12

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 11:15

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/04/2026, 06:45

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:05

Despacho

•07/04/2026, 13:20

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:12

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

21/03/2026, 11:08

Juntada de outros documentos

21/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 09:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS EUSTAQUIO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Diante da expedição do(s) Ofício(s) de Requisição(s) de Pequeno Valor – RPV, irei notificar o INSS, para no prazo de 60 dias, pagar a(s) mesma(s), e a parte autora para no prazo de 05 dias, se manifestar se for o caso. João Pessoa, 17/11/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 20:31

Juntada de RPV

17/11/2025, 13:17

Juntada de outros documentos

15/11/2025, 11:35

Juntada de outros documentos

15/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de memoriais

21/10/2025, 17:45

Publicado Certidão em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que deixo de expedir o competente precatório, em virtude de não ter localizado a procuração outorga da parte autora. Certifico, ainda, que diante do supracitado irei intimar a parte autora através de sua advogada para no prazo de 15 dias, juntar o referido documento. Dou fé. João Pessoa, 02/10/2025. Arnaud Analista

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:01

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de GEOVA ALVES DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação pela parte ré (INSS), da planilha dos cálculos/obrigação de fazer, irei intimar a parte autora, para no prazo de 15 dias, se manifestar. João Pessoa, 24/06/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 14:42

Juntada de certidão de prevenção

14/04/2025, 13:43

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2024, 16:22

Juntada de Certidão

01/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:23

Juntada de Certidão

27/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de contra-razões

26/11/2024, 21:55

Decorrido prazo de GEOVA ALVES DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:03

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 01:45

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:06

Juntada de certidão de intimação

09/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS EUSTAQUIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:19

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 20:05

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

26/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/06/2024, 06:13

Juntada de certidão de intimação

21/06/2024, 06:44

Decorrido prazo de INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:58

Decorrido prazo de GEOVA ALVES DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 862)

29/10/2021, 04:08

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 06:15

Juntada de certidão de intimação

22/09/2021, 08:41

Decorrido prazo de GEOVA ALVES DE SOUZA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:00

Juntada de Petição de Petição

30/08/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 06:06

Conclusos para despacho

17/08/2021, 07:44

Juntada de Petição de memoriais

16/08/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de INSS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:12

Juntada de Petição de contestação

27/05/2021, 10:14

Juntada de Alvará

26/05/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/05/2021, 16:11

Juntada de Acórdão

15/03/2021, 11:27

Juntada de Acórdão

15/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de certidão

24/02/2021, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/02/2021, 11:01

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:25

Decorrido prazo de INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS EUSTAQUIO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:45

Decorrido prazo de KATHERINE EUNICE DE ASSIS EUSTAQUIO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 22:17

Juntada de Certidão

21/04/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/03/2020, 08:54

Conclusos para despacho

27/02/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 23:34

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 11:15

Sentença

•12/03/2026, 09:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 19:19

Sentença

•03/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 20:31

Decisão

•20/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:39

Despacho

•16/04/2025, 09:10

Despacho

•16/04/2025, 04:01

Acórdão

•17/02/2025, 14:48

Despacho

•09/12/2024, 13:11

Despacho

•08/12/2024, 12:14

Todos os documentos(31)

Despacho

•08/04/2026, 09:05

Despacho

•07/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 11:15

Sentença

•12/03/2026, 09:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 19:19

Sentença

•03/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 20:31

Decisão

•20/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:39

Despacho

•16/04/2025, 09:10

Despacho

•16/04/2025, 04:01

Acórdão

•17/02/2025, 14:48

Despacho

•09/12/2024, 13:11

Despacho

•08/12/2024, 12:14

Despacho

•30/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:36

Sentença

•18/10/2024, 12:03

Sentença

•14/10/2024, 01:45

Despacho

•26/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 17:23

Decisão

•29/10/2021, 04:08

Despacho

•18/08/2021, 16:19

Despacho

•18/08/2021, 06:06

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 21:26

Despacho

•03/03/2020, 08:54

Documento de Comprovação

•26/02/2020, 23:34

Documento de Comprovação

•26/02/2020, 23:34