Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0835965-14.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

4 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Autor

AUGUSTO CEZAR BEZERRA ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

4 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Autor

AUGUSTO CEZAR BEZERRA ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

AUGUSTO CEZAR BEZERRA ALVES DA SILVA

Reu

NARA ROCHA APOLINARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS LIMA GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

VERONICA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de cota

16/06/2023, 11:12

Arquivado Provisoramente

15/06/2023, 08:19

Juntada de comunicações

15/06/2023, 08:18

Juntada de comunicações

15/06/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AUGUSTO CEZAR BEZERRA ALVES DA SILVA (REU)

14/06/2023, 18:54

Conclusos para despacho

13/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/06/2023, 12:20

Juntada de edital de citação

22/05/2023, 19:47

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BEZERRA ALVES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:31

Publicado Edital em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:24

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de cota

16/06/2023, 11:12

Arquivado Provisoramente

15/06/2023, 08:19

Juntada de comunicações

15/06/2023, 08:18

Juntada de comunicações

15/06/2023, 08:16

Documentos

Despacho

•17/08/2021, 05:49

Despacho

•10/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AUGUSTO CEZAR BEZERRA ALVES DA SILVA (REU)

14/06/2023, 18:54

Conclusos para despacho

13/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/06/2023, 12:20

Juntada de edital de citação

22/05/2023, 19:47

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BEZERRA ALVES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:31

Publicado Edital em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Criminal de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo:15 dias. Processo nº 0835965-14.2020.8.15.0001. Ação Penal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de AUGUSTO CEZAR BEZERRA ALVES DA SILVA, CPF 037 701 914-39, RG 2399499 SSP/PB, Solteiro

10/05/2023, 00:00

Juntada de comunicações

09/05/2023, 11:40

Expedição de Edital.

09/05/2023, 11:38

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/05/2023, 21:00

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/05/2023, 21:00

Recebida a denúncia contra AUGUSTO CEZAR BEZERRA ALVES DA SILVA (AUTOR DO FATO)

08/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 23/05/2023 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

05/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de cota

03/05/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:02

Declarada incompetência

03/05/2023, 12:28

Conclusos para decisão

02/05/2023, 21:04

Juntada de Petição de cota

02/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/03/2023, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2023 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

06/03/2023, 11:31

Outras Decisões

16/02/2023, 17:50

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:40

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:27

Conclusos para despacho

09/02/2023, 21:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 13/12/2022 11:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

20/01/2023, 09:59

Juntada de Certidão

25/10/2022, 08:12

Juntada de Certidão

21/10/2022, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/06/2022, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 19:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2022, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2022 11:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

16/06/2022, 13:48

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 05:49

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de denúncia

05/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:31

Juntada de Certidão

22/07/2021, 09:29

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/07/2021 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

22/07/2021, 09:17

Juntada de termo de audiência

21/07/2021, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2021, 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2021, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/04/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 12:21

Juntada de Certidão

22/02/2021, 12:19

Audiência Preliminar designada para 21/07/2021 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

18/02/2021, 12:11

Juntada de Certidão

18/02/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição inicial

30/12/2020, 11:46

Decisão

•16/02/2023, 17:50

Despacho

•22/03/2023, 09:08

Despacho

•28/04/2023, 11:51

Decisão

•03/05/2023, 12:28

Despacho

•08/05/2023, 12:19

Despacho

•14/06/2023, 18:54