Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821655-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

MERCIA RODRIGUES DE MEDEIROS

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

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APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS

OAB/PB 19339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 06:13

Juntada de Certidão

02/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2025, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:41

Documento de Comprovação

•24/11/2025, 14:51

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legal

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26/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 06:13

Juntada de Certidão

02/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2025, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 14:55

Homologada a Transação

13/09/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação pelo INSS, de contestação e proposta de acordo, irei intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, se manifestar. João Pessoa, 24/06/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:27

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MERCIA RODRIGUES DE MEDEIROS - CPF: 045.954.734-86 (AUTOR).

22/04/2025, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 06:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/04/2025, 06:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 14:56

Sentença

•13/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:09

Despacho

•22/04/2025, 06:36