Procedimento Comum Cível 0832533-06.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

JOSINETE RAMOS NERY

CPF

Autor

EDVANDRO FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

GEOVANIA DE LOURDES VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO CARVALHO DE ANDRADE

CPF

Autor

LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

JOSINETE RAMOS NERY

CPF

Autor

EDVANDRO FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

GEOVANIA DE LOURDES VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO CARVALHO DE ANDRADE

CPF

Autor

LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

JOSIRLANDO JOAO PEREIRA

CPF

Autor

EDILEUZA SERAFIM DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

IRACI SERAFIM DE SOUZA

CPF

Autor

JOSEFA DA SILVA FONSECA

CPF

Autor

PEDRO BELARMINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:15

Determinado o arquivamento

23/10/2025, 20:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:42

Juntada de certidão de prevenção

27/08/2025, 17:09

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:55

Todas as movimentações(83)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:15

Determinado o arquivamento

23/10/2025, 20:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:42

Juntada de certidão de prevenção

27/08/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 20:01

Acórdão

•12/06/2025, 09:29

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 10:46

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 14:39

Determinado o arquivamento

01/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

31/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:18

Juntada de Petição de contestação

30/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de EDILEUZA SERAFIM DE SOUZA SANTOS em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de IRACI SERAFIM DE SOUZA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO DE ANDRADE em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de JOSINETE RAMOS NERY em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de EDVANDRO FELIPE DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:42

Decorrido prazo de PEDRO BELARMINO DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:42

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOSIRLANDO JOAO PEREIRA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA FONSECA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:42

Decorrido prazo de GEOVANIA DE LOURDES VIEIRA DE PONTES em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

26/10/2021, 09:40

Conclusos para decisão

26/10/2021, 08:41

Juntada de certidão

21/05/2019, 12:38

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

05/12/2017, 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/12/2017, 14:59

Conclusos para despacho

05/12/2017, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2017, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2017, 09:32

Conclusos para decisão

10/07/2017, 15:25

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 15:25

Despacho

•21/05/2025, 13:26

Despacho

•27/03/2025, 14:22

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•14/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:55

Sentença

•01/08/2024, 14:39

Sentença

•01/08/2024, 14:39

Decisão

•31/05/2023, 16:24

Decisão

•27/10/2021, 10:41

Decisão

•26/10/2021, 09:40

Decisão

•05/12/2017, 14:59

Despacho

•03/08/2017, 09:29