Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834578-70.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.333,28

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO

OAB/PB 15462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:59

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:57

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:13

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 23:08

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 23:08

Despacho

•18/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:59

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:57

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:13

Juntada de RPV

07/10/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 11/07/2025

06/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de resposta

26/06/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:00

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0834578-70.2023.8.15.2001 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos, etc. Prefacialmente, ante as informações trazidas ao autos, pela parte autora no ID 109687272, concluímos que se tratam de ações que possuem pedidos distintos, assim, entendemos que os processos n

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

08/06/2025, 22:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:17

Determinada diligência

26/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2024, 10:58

Recebidos os autos

24/07/2024, 08:06

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2024, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 23:41

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:28

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 11:18

Determinado o arquivamento

19/02/2024, 11:18

Juntada de Projeto de sentença

19/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:43

Conclusos ao Juiz Leigo

19/02/2024, 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/02/2024 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

19/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de resposta

31/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:45

Juntada de Decisão

10/01/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/02/2024 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

10/01/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 14:15

Conclusos ao Juiz Leigo

28/06/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:59

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 10:53

Sentença

•09/06/2025, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2025, 17:26

Despacho

•27/02/2025, 09:17

Despacho

•26/02/2025, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 15:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 10:16

Despacho

•28/08/2024, 10:28

Acórdão

•02/07/2024, 10:00

Despacho

•17/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:26

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 19:46

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 23:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/03/2026, 23:08

Despacho

•18/03/2026, 15:05

Sentença

•09/06/2025, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2025, 17:26

Despacho

•27/02/2025, 09:17

Despacho

•26/02/2025, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 15:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 10:16

Despacho

•28/08/2024, 10:28

Acórdão

•02/07/2024, 10:00

Despacho

•17/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:26

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 19:46

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 23:41

Documento Jurisprudência

•08/05/2024, 09:35

Documento Jurisprudência

•08/05/2024, 09:35

Documento Jurisprudência

•08/05/2024, 09:35

Documento Jurisprudência

•08/05/2024, 09:35

Documento Jurisprudência

•08/05/2024, 09:35

Sentença

•19/02/2024, 11:18

Projeto de sentença

•19/02/2024, 10:43

Despacho

•28/06/2023, 11:59