Apelação / Remessa Necessária 0828065-86.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCELA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAYCCA MARIELLY SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CARVALHO SILVEIRA

OAB/PB 31517·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SEBASTIANA PAIVA DA SILVA

OAB/PB 10869·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARCELA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAYCCA MARIELLY SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO BOLSA ESPORTE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Presidente da Comissão do Bolsa Esporte em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 07:11

Decorrido prazo de RAYCCA MARIELLY SILVA RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARCELA SILVA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARCELA SILVA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de RAYCCA MARIELLY SILVA RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 10:52

Sentença confirmada

24/06/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 21:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 18:20

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de Presidente da Comissão do Bolsa Esporte em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 07:11

Decorrido prazo de RAYCCA MARIELLY SILVA RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARCELA SILVA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARCELA SILVA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de RAYCCA MARIELLY SILVA RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 21:25

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 21:25

18/07/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 10:52

Sentença confirmada

24/06/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 21:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:01

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2025, 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção

30/04/2025, 10:26

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:01

Recebidos os autos

25/04/2025, 10:47

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 10:47

DESPACHO

•08/05/2025, 08:42

DESPACHO

•30/04/2025, 10:26

SENTENÇA

•30/10/2024, 08:55

DECISÃO

•17/05/2023, 10:29