Recurso Inominado Cível 0840935-66.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.883,46

Órgão julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Réu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSE HENRIQUE FILHO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 12:31

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:31

Transitado em Julgado em 02/03/2026

12/03/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 22:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA - CPF: 498.936.454-68 (RECORRIDO) e não-provido

04/02/2026, 15:15

Voto do relator proferido

04/02/2026, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de cota

30/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2026, 09:11

Retirado de pauta

16/12/2025, 08:39

Deferido o pedido de

15/12/2025, 15:39

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 12:31

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:31

Transitado em Julgado em 02/03/2026

12/03/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 22:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA - CPF: 498.936.454-68 (RECORRIDO) e não-provido

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 22:30

Acórdão

•04/02/2026, 15:15

04/02/2026, 15:15

Voto do relator proferido

04/02/2026, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de cota

30/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2026, 09:11

Retirado de pauta

16/12/2025, 08:39

Deferido o pedido de

15/12/2025, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:12

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FILHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:58

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/11/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/10/2025, 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA - CPF: 498.936.454-68 (RECORRIDO).

27/10/2025, 17:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA - CPF: 498.936.454-68 (RECORRIDO) e não-provido

27/10/2025, 17:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:54

Recebidos os autos

17/07/2025, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 10:53

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 10:53

Decisão

•15/12/2025, 15:39

Decisão

•09/12/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/10/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 23:47

Sentença

•23/10/2024, 19:30

Sentença

•23/08/2024, 13:58

Despacho

•28/08/2023, 20:42

Decisão

•07/08/2023, 21:30

Decisão

•27/07/2023, 14:22