Procedimento Comum Cível 0856554-70.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ELIANE BATISTA DE PONTES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ELIANE BATISTA DE PONTES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2026, 10:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 21:43

Juntada de certidão de prevenção

03/09/2025, 15:52

Recebidos os autos

03/09/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador do Estado AGRAVADO: Eliane Batista De Pontes ADVOGADO: Gerson Dantas Soares EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. APELO AUTORAL NÃO APRECIADO. ACOLHIMENTO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. DETERMINAÇÃO DE NOVA APRECIAÇÃO DA Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856554-70.2022.8.15.2001 RELATOR: Exmo. Des. Aluizio Bezerra Filho

25/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2025, 12:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:39

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2026, 10:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 21:43

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 22:04

Acórdão

•24/06/2025, 21:23

03/09/2025, 15:52

Recebidos os autos

03/09/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador do Estado AGRAVADO: Eliane Batista De Pontes ADVOGADO: Gerson Dantas Soares EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. APELO AUTORAL NÃO APRECIADO. ACOLHIMENTO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. DETERMINAÇÃO DE NOVA APRECIAÇÃO DA Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856554-70.2022.8.15.2001 RELATOR: Exmo. Des. Aluizio Bezerra Filho

25/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2025, 12:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:23

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

05/11/2022, 09:54

Despacho

•08/05/2025, 08:42

Acórdão

•19/02/2025, 10:47

Despacho

•27/01/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:39

Sentença

•10/04/2024, 12:22

Sentença

•27/10/2023, 11:23

Despacho

•05/07/2023, 19:27

Despacho

•08/11/2022, 15:24