Cumprimento de sentença 0800937-28.2023.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800937-28.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO CEU CRUZ DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800937-28.2023.8.15.0761 [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de incidente de Impugnação ao Cumprimento da Sentença em que o impugnante alega excesso de execução, a título de danos materiais. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apresentou cálculos (ID. 113836943). Intimados para ciência e manifestação acerca dos cálculos apurados pela Contadoria, as partes exequente e executada se quedaram inertes. É o breve relatório. Decido. Seguindo os parâmetros delineados pela Sentença, a Contadoria Judicial apurou a cifra de R$ 12.589,44, devida ao exequente. O silêncio das partes em relação aos cálculos apresentados pela contadoria implica concordância tácita, acarretando a perda do objeto da impugnação apresentada pela parte executada. Com efeito, ante a ausência de indícios de que a planilha de cálculo trazida tenha apresentado informações inverídicas ou cálculos errôneos, entendo que os parâmetros delineados na Sentença prolatada nos autos foram rigorosamente aplicados pelo setor contábil na confecção dos cálculos, não cabendo nenhuma medida corretiva, reparatória ou substitutiva ao trabalho técnico por ele desempenhado. Desse modo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL (ID. 113775626), e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Na sequência, determino: a) A expedição dos alvarás em favor do exequente, com os respectivos acréscimos legais, descontados os valores já levantados nos alvarás de ID 103851819 e 103854774; b) b) A expedição de alvará em favor do Banco Bradesco S/A, para levantamento do saldo remanescente depositado, com os respectivos acréscimos legais. Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagamento das custas, sob pena de protesto. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de cálculos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de outros documentos

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de comunicações

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2025 23:59.

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